Governo do Estado de São Paulo adiou leilão da Cesp para 19 de outubro
A presidência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) derrubou a liminar que suspendeu pelo prazo de 60 dias o leilão de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), informou a PGE (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo), nesta segunda-feira (1/10). Na sexta-feira (28/9), a Justiça do Trabalho havia concedido liminar atendendo parcialmente os pleitos do STIEEC (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas), que, por meio de ação civil pública, alegou que o processo de privatização não concedeu oportunidade de participação sindical e direito à informação e não apresentou avaliação ou estudos a respeito do impacto da privatização no âmbito socioeconômico, do ponto de vista trabalhista e ambiental.
A juíza determinou a suspensão, tendo em vista a proximidade do leilão, e intimou a Cesp e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, responsável pelo processo, para que se manifestarem no prazo de cinco dias sobre as alegações, tendo em vista que “a princípio, não verifica este juízo elementos capazes de convencimento quanto às alegações da requerente, carecendo o feito de melhor dilação processual”.
LEILÃO ADIADO
O leilão de privatização da Cesp estava marcado para esta terça-feira (2/10), mas a empresa informou nesta segunda-feira (1/9) que leilão de venda do controle acionário da elétrica pelo governo paulista foi adiado para o próximo dia 19 de outubro, segundo decisão do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.
O adiamento ocorre em meio a incertezas políticas e regulatórias. Especialistas disseram à agência de notícias Reuters que tais incertezas afastaram investidores do leilão, que originalmente deveria ter acontecido no ano passado, mas deixou de ocorrer em 2017 por falta interessados, entre outros motivos.
Segundo o plano, a companhia será vendida por um bônus de outorga de no mínimo 1,37 bilhão de reais, a ser pago ao governo federal, e de 14,30 reais por cada ação do governo paulista na companhia, o que representa cerca de 1,66 bilhão de reais. (com informações: agências)
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