Eletricitários temem demissões e perdas de direitos trabalhistas. Nossa luta contra a privatização do sistema elétrico nacional continua!
A Equatorial Energia assumiu a concessão de distribuição de energia elétrica no Piauí (Cepisa), no lugar da Eletrobras. Foram prometidos R$ 720 milhões de reais de investimentos, mas os servidores da empresa dizem se sentir ameaçados de demissão, além de termer perdas de direitos.
Os trabalhadores questionam que, ao entregar o setor para a iniciativa privada, não foi definido o futuro dos mais de 6.000 mil servidores da atual companhia e coloca em risco os investimentos em distribuição, especialmente para famílias de baixa renda.
“A gente sabe que ao assumir uma empresa privada, ela vai fazer uma mudança completa no seu quadro funcional. Nós temos trabalhadores, mais de 1.100, aprovados no último concurso. Temos 700 trabalhadores aposentados trabalhando e precisam de um incentivo para encerrar suas atividades na empresa e assim nós estamos atentos a todas as questões, tanto aquela que defende nós que somos consumidores e trabalhadores como aquelas relacionadas a nossas ações laborais”, explicou José Paulo Machado, presidente do Sindicato dos Urbanitários.
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Um dia de muita mobilização e protestos na Cepisa, em Teresina, nesta quarta-feira (17/10). A Equatorial Energia, que venceu o suspeito leilão de privatização da companhia, no último dia 26 de julho, adentrou na Cepisa apresentando uma nova diretoria para tomar posse da companhia, embora sem nenhum poder legal para tal, uma vez que estão tramitando na Justiça Federal ações de pedido de nulidade do leilão de compra da Cepisa, leilão este em que não houve nenhuma concorrência, marcado de vícios e suspeitas de irregularidades. Para os trabalhadores, enquanto não houver uma definição da Justiça, a Cepisa continuará sendo pública e dos piauienses.
Além de 12 processos a serem julgados pela Justiça Federal – os quais vêm sendo acompanhados por especialistas no assunto de um escritório de advocacia em Brasília visando agilizar a análise do mérito deles -, os trabalhadores da Cepisa consideram inegavelmente que foi uma trama de cartas marcadas para beneficiar somente a Equatorial, sem nenhum outro grupo se fazer presente. O patrimônio da Cepisa não foi claramente definido e muito menos a situação de centenas de famílias dos trabalhadores, que não sabem os planos da empresa.
A diretoria do SINTEPI está participando de diversas reuniões no Ministério Público do Trabalho no Piauí, desde o final de setembro, com a promotora Jeane Araújo, no sentido de garantir que não haja demissões e nenhum direito ou vantagem dos empregados sejam retirados. Inclusive, no próximo dia 30 de outubro, as 10 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, haverá uma reunião entre diretores do SINTEPI e da Equatorial, com o objetivo de dar continuidade às reuniões do inquérito civil que trata sobre as garantias de emprego dos trabalhadores da Cepisa.
Outro grande trunfo dos dirigentes do SINTEPI é um entendimento claro do Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, a respeito do seu posicionamento contrário à privatização das distribuidoras de energia. Como os trabalhadores pretendem provar a ilegalidade do leilão até a última instância, ou seja, no STF, a luta contra a privatização da Cepisa não está perdida. Em Brasília, o escritório de advocacia Garcez está analisando o fato recente, considerado uma vitória dos trabalhadores das distribuidoras na luta contra a privatização, que foi a derrota do governo Temer no Senado Federal, na última terça-feira (16/10), o qual rejeitou por maioria (38 votos a 18) a proposta do PLC 77, de que trata a privatização das distribuidoras de energia. Agora, a análise jurídica será a MP 814 e o acórdão do TCU nº 35.916/2016-8, este que recomenda que a privatização só aconteça por meio de projeto de lei.
O novo controlador (Equatorial), que, coincidentemente, já opera também na Cemar (Maranhão) e na Celpa (Pará), já adentrou na Cepisa colocando seus banners e slogans de trabalho focados no maior centro de consumo do Piauí – Teresina. Mas precisamos lembrar que o Piauí possui 224 municípios e todos eles necessitam de investimentos, trabalho que a Cepisa pública tem como missão. “O slogan já pronto pela Equatorial e divulgado nesta quarta destaca uma zona nobre de Teresina com os prédios e a ponte estaiada, demonstrando, nas entrelinhas, que a maior fonte de arrecadação e lucros vêm dos centros mais urbanos parecendo ser o foco principal de investimentos do capital privado. Os piauienses precisam saber dessas intenções e cobrar investimentos iguais em todo o Estado, focado no crescimento social”, criticou o presidente do SINTEPI, Paulo Sampaio.
Por ocasião da licitação do leilão de compra da Cepisa, foi divulgada pela Equatorial a redução de 8,5% na tarifa de energia, no entanto, na posse da nova diretoria essa informação sequer foi mencionada e os diretores não informaram a partir de quando será feita essa redução. (fonte: Sintepi)
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