A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Eletrosul e manteve a decisão de recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão de empreendimentos de transmissão da estatal no Rio Grande do Sul. A Eletrosul havia solicitado a suspensão da decisão da Aneel, até manifestação da agência sobre o pedido de substituição da Shangai Electric pela Brasil Sul Transmissora de Energia no plano de transferência da concessão aprovado pela autarquia. A empresa tinha feito parceria com a Jaac Materiais e Serviços de Engenharia e a Emtep Serviços Técnicos de Petróleo para retomar o projeto.
As instalações compunham o lote A do Leilão de Transmissão nº 004/2014, formado por oito linhas em 525 kV, nove linhas em 230 kV e cinco subestações em 230 kV. O empreendimento tem extensão de 2,2 mil km e investimento de R$ 4,1 bilhões. O início de operação comercial estava previsto para março de 2018.
Com o a revogação da outorga, as instalações serão relicitadas no próximo leilão de transmissão, previsto para 20 de dezembro, e comporão os lotes de 10 a 13 do edital do certame. A Aneel avalia a possibilidade de reduzir o prazo de conclusão de 60 para 48 meses, porque acredita que há incentivos para que o vencedor promova essa antecipação.
A agência estuda ainda incluir no edital dispositivo que permita ao novo concessionário retomar o processo de implantação na fase em que ele se encontra, com o ressarcimento dos gastos feitos pela estatal com a realização de estudos, a compra de terrenos e o processo de licenciamento ambiental. A Eletrosul já avançou em 90% do processo de licenciamento, com a obtenção de 39 licenças de instalação dos órgãos ambientais.
A medida deve reduzir o impacto no caixa da Eletrosul das penalidades que serão impostas à companhia. Além da execução da garantia financeira do contrato de R$ 160 milhões, a Eletrosul poderá ser punida com multa da ordem de R$ 400 milhões e com o impedimento de participar de licitações por dois anos. O presidente da empresa, Gilberto Eggers, alerta ainda que o processo de revisão tarifaria já em andamento vai resultar em perda de receita significativa para a estatal. Segundo o executivo, a decisão vai comprometer a sobrevivência da empresa.
Transferência da concessão
A data limite estabelecida pela Aneel para a assinatura do termo aditivo para a transferência do contrato da Eletrosul para a Shangai Electric venceu em 21 de setembro. As duas empresas comunicaram na ocasião a desistência da operadora chinesa em fazer o aporte das garantias, o que tornou a operação inviável.
Em 25 de setembro, a Aneel decidiu recomendar ao MME a extinção da outorga dos empreendimentos, que são importantes para a conexão de novos empreendimentos de energia eólica e de térmicas já instaladas no estado.
Para evitar a extinção do contrato, a Eletrosul propôs a substituição da Shangai pela Brasil Sul Transmissora, constituída pelas empresas JAAC e Emtep. Relator do processo na Aneel, o diretor Efrain Cruz explicou que o plano aprovado pela diretoria da agencia estava atrelado à transferência do controle para uma empresa específica. Dessa forma, a viabilidade da troca do controle para uma nova empresa teria de ser avaliada em um processo próprio. “Aguardar a apresentação de um novo plano de transferência, como solicita a Eletrosul, além de atentar contra o interesse publico, tambem atenta contra a urgência do assunto”, argumentou o diretor.
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que a agência foi extremamente tolerante no processo, com sucessivas extensões de prazos. Pepitone destacou que a obra é fundamental para permitir o escoamento de energia renovável e de energia térmica de empreendimentos existentes no estado. “A gente não consegue ficar protelando ad eternum essa solução”, disse.
Fonte: Sueli Montenegro, Agência Canal Energia
