Nova atualização: 22h10, 31/10/2018: A Comissão Mista da MP 844/18 aprovou a medida, que agora segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado, o que deve ocorrer a partir da semana que se inicia em 5/11/18
Atualizado às 13h30, em 31/10/18: Agendada para às 16h10 desta quarta-feira (31/10) reunião deliberativa da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 844/2018 para apreciação do relatório. A intenção do governo é aprovar o relatório na Comissão e no Plenário do Congresso, ainda nesta quarta-feira
Nesta terça-feira (30/10), a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 844/2018 (MP da Sede e da Conta Alta) elegeu o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como presidente e o aldir Raupp (MDB-RO) como relator. Sem divulgar previamente o relatório e sem garantir prazo para análise e sem seguir o regimento da Casa, ovo relator fez a leitura do documento.
Ficou decidido que nesta quarta-feira (31/10), às 10 horas, acontece audiência pública para debater a proposta, mas o governo tem feito muita pressão para que a matéria seja encaminhada para votação em Plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira.
Os representantes das entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), entre elas a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) encontram-se em Brasília, fazendo pressão junto aos parlamentares para que a MP 844/2018 não seja aprovada.
Para Pedro Blois, presidente da FNU, “o governo golpista quer aprovar uma medida que diz respeito diretamente à qualidade de vida da população sem discussão com a sociedade e a toque de caixa. Caso seja aprovada a MP 844/18 o saneamento no país será desmantelado e a população mais pobre será a mais prejudicada”.
“A Medida Provisória 844 de 2018 segrega a sociedade. Ela privatiza o lucro e socializa a miséria”, resume coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental, Arilson Wunsch.
Para Wunsch, deve-se ter em vista que, caso seja aprovada a MP, a ANA – Agência Nacional de Águas – passaria a exercer funções inapropriadas dentro da organização já estabelecida de fiscalização do saneamento. Ele questiona, também, a violação da autonomia dos municípios, apontando para o fato de que os vereadores perderiam a possibilidade de decidir sobre o saneamento nas cidades.
Hildo Rocha é eleito presidente da comissão mista de MP 844/18
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (30/10) presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 844/2018. A proposta, que terá o senador Valdir Raupp (MDB-RO) como relator, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil e amplia a competência da Agência Nacional de Águas (ANA). O prazo de vigência da proposição, que tramita em regime de urgência, expira em 19 de novembro.
Hildo Rocha foi eleito com 11 votos, enquanto o seu concorrente, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), indicado pela liderança do PT na Câmara, recebeu cinco votos.
Trabalhadores do setor resistem
Após a votação, Braga leu nota conjunta em que entidades ligadas ao saneamento básico, entre elas a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – criticam a proposta do governo, por entender que ela gera insegurança jurídica e promove a desestruturação do setor. Braga disse ainda que o texto da medida “abre espaço para um libera geral no processo de privatização”.
Lobistas a favor da MP pressionam
No início da reunião, representantes da oposição solicitaram ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que presidia os trabalhos, permissão para a entrada de trabalhadores da área de saneamento que acompanhavam a eleição do lado de fora do colegiado. Isso porque lobistas a favor da aprovação da MP 844/18 ocuparam todos os assentos.
Após consulta aos assessores, Fernandes negou o pedido, citando resolução do Senado que admite apenas a presença de pessoas sentadas nas atividades realizadas em comissão, que àquela altura encontrava-se com todos os assentos ocupados. Não houve acordo para a entrada de muitos dos representantes dos trabalhadores que estavam do lado de fora da sala.
A reunião desta terça foi a terceira da comissão, instalada em 8 de agosto. A MP 844/2018 tem enfrentado resistência por parte dos trabalhadores e dos parlamentares da oposição. Eles criticam o que consideram uma lógica privatizante do texto, o que poderia prejudicar o fornecimento de serviços para a população de baixa renda. (com informações: agências de notícias)
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