A MP do Saneamento (MP 844/18), que pode ser votada ainda esta semana no Congresso Nacional, deixa municípios pequenos ainda mais desassistidos.
O Água, sua linda, explica de forma bastante didática, veja:
“A população de mais de 5 mil cidades brasileiras fica prejudicada; sem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo… os rios que também passam pela cidade grande ficam cada vez mais poluídos.
A falta de saneamento afeta a todos, é um risco para a saúde pública, para o meio ambiente e também para a economia. Que ideia de desenvolvimento de país é essa em que 90% das cidades não terão condições de garantir a universalização do saneamento básico? É básico.
A mudança na lei:
1⃣ tira a autonomia das prefeituras em decidir entre a operação direta, contratada ou consorciada com vizinhos;
2⃣ obriga o chamamento público para demonstração de interesse do setor privado na prestação dos serviços de saneamento;
3⃣ impacta diretamente no subsídio cruzado, o que possibilita que municípios menores tenham acesso aos serviços públicos de saneamento básico;
4⃣ por lógica de mercado, a iniciativa privada tende a se interessar somente por cidades grandes e ricas.
ALERTAS:
❗Ou entendemos saneamento de forma nacional, ou o esgoto e o lixo da maior parte do Brasil continuará indo para os rios e oceanos. Estamos todos conectados.
❗Ao desestruturar o setor público, o governo também dificulta o repasse de recursos para os municípios pequenos.”
A FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – está nessa luta em defesa do saneamento público e de qualidade para toda a população!
A Medida Provisória que reformula o setor de Saneamento (MP 844/18) foi assinada por Michel Temer em 6 de julho/18 e, na prática, ele prevê a privatização do saneamento. A medida já recebeu o ‘apelido’ de MP da Sede e da Conta Alta.
Essa medida se encontra, agora, no Congresso Nacional para ser votada. A FNU é contra a MP e ao lado de outras entidades que integram a a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – é signatária de dossiê sobre os impactos que as mudanças na lei 11.445/2017 que regula o saneamento no país causará ao setor.
Leia aqui: DOSSIÊ SANEAMENTO MP 844
PRESSIONE OS PARLAMENTARES PARA VOTAREM NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
As entidades ABES, Asseame, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA criaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18.
Veja como enviar sua mensagem:
Manifeste-se CONTRA A MP 844, enviando mensagens aos parlamentares (deputados estaduais e senadores) de seu Estado. Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.
Pronto! Seu manifesto contrário à MP seguirá para os parlamentares que representam seu estado.
Você também pode enviar as mensagens diretamente do seu email e/ou telefonar para os gabinetes dos parlamentares.
Seguem as listas:
. Lista dos Líderes dos partidos e bancadas
. E-mails lideanças dos partidos na Câmara
. Senadores – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os senadores
. Deputados federais – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os deputados federais
Busca rápida por filtros de deputados federais, acesse: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Exemplo de texto a ser enviado aos deputados e senadores:
Excelentíssimo Parlamentar,
Dirigimo à V.Exa. no sentido de solicitar apoio para que não seja aprovada a Medida Provisória (MP) 844/2018, que desfigura o marco legal do saneamento básico, entre eles a Lei nº11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Essa medida provisória, apesar da pretensa intenção de “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico”, promoverá, isso sim, uma profunda desestruturação do saneamento básico no Brasil, que hoje é um dos grandes desafios a serem enfrentados entre as políticas públicas e sociais, na medida em que se relaciona diretamente com a saúde e o desenvolvimento econômico e social, portanto com a qualidade de vida das pessoas, sobretudo as mais pobres.
Uma questão primordial contida na MP, caso aprovada pelo Congresso Nacional, estará em xeque um instrumento fundamental que sustenta o saneamento básico no Brasil: o subsídio cruzado. Por esse instrumento as cidades superavitárias, a partir de suas receitas pelos serviços prestados, subsidiam àquelas que são deficitárias, na medida em que, certamente, as empresas privadas que se interessarem pelo chamamento público (previsto no artigo 10 A) o farão para aquelas cidades onde os serviços estão mais consolidados e onde há possibilidade de maior arrecadação e lucro.
Assim, as cidades menores e mais pobres ficarão com o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços dependente do Poder Público.
Esta MP, sem qualquer sombra de dúvida, conduz para a maior desestruturação já observada na história do saneamento básico brasileiro!
Defender as empresas estaduais estatais de água e esgoto e as autarquias municipais não é uma atitude corporativa e sim de cidadania, é permitir que o subsídio cruzado continue sendo praticado.
Agradeceria contar com o apoio de V.Exa., votando contra a aprovação da MPV 844/2018 (Privatização do Saneamento Básico) na Câmara e no Senado.
Pense nas gerações futuras!
Atenciosamente,
Leia também:
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Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
