A pressão tem que ser feita em todas as frentes contra as tentativas de privatização do patrimônio do povo brasileiro. Projeto de decreto legislativo que obriga governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica está pronto para ser votado em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no final de 2017, o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado.
O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior.
O projeto de decreto legislativo que obriga o governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica já está pronto para ser votado em Plenário. Como ele foi modificado na Câmara, se for aprovado, precisa voltar ao Senado. (com informações: camara.gov.br)
População é contra privatizações
A insistência do governo Temer em vender o patrimônio do povo brasileiro precisa ser contida de todas as formas. A população tem que ser ouvida.
E na contramão do discurso oficial do governo ilegítimo, a maioria da população brasileira é contra a privatização de empresas estatais.
Recentemente duas pesquisas apontaram isso. No final de dezembro, o DataFolha divulgou resultados da pesquisa apontando que sete em cada dez brasileiros (70%) são contra a privatizações, isto é, que empresas do governo sejam vendidas para empresas particulares. Uma parcela de 20% é a favor, e os demais são indiferentes (2%) ou não responderam (7%).
Também estudo feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, apontou que 60,4% dos brasileiros são contrários às privatizações. Outros 35% se disseram favoráveis e 4,2% disseram não saber ou não quiseram opinaram sobre o assunto.
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