Depois de muitas indas e vindas, a votação da MP 844/18 na Câmara deve acontecer na segunda-feira, 12 de novembro. A pressão junto aos parlamentares tem que continuar!
Esta quarta-feira (7/11) foi mais um dia de resistência das entidades que formam a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – para impedir que a MP 844/18 que privatiza o saneamento fosse colocada em votação na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, os partidos de oposição conseguiram um compromisso do Colégio de Líderes da Câmara do Deputados para que a MP 844 seja analisada somente a partir da próxima segunda-feira (12/11) no Plenário da Casa.
Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) pediu que a MP 844 não fosse colocada em votação. “A MP 844 teve uma tramitação e uma discussão completamente fora de padrão. Na semana passada, na mesma sessão que elegeu o comando da Mesa, foi designador relator e no minuto seguinte apresentou longo texto de relatório”, criticou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu o adiamento da análise da proposta sobre o saneamento básico afirmando com veemência ser contra a privatização da água e a quebradeira das empresas estaduais de saneamento.
Compromisso quase foi rompido
Apesar da decisão no Colégio de Líderes, durante a tarde houve ameaça de descumprimento do compromisso. O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que poderia acontecer a votação MP 844/18 ainda na noite desta quarta-feira.
Depois de muitos impasses, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que a MP 844 só será incluída em pauta na sessão prevista para a próxima segunda-feira (12/11). Ele também se comprometeu a iniciar a Ordem do Dia com a presença de 257 deputados, o que garante à oposição a prerrogativa de obstruir as votações
Entidades pressionam
Os representantes das entidades, entre elas, a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – estão em missão incessante de convencimento dos parlamentares sobre os efeitos nefastos que a MP 844/ 18 pode trazer ao setor, visitando os gabinetes e reunindo-se com líderes de partidos.
Pedro Blois, presidente da FNU, uma das entidades que compõem a Frente, explica os possíveis efeitos da privatização dos serviços de saneamento. “Estamos vendo uma articulação pesada das empresas privadas, que estão praticamente dentro da Casa Civil. [A MP] tira o direito das empresas públicas a exploração desse serviço, que é essencial brasileira. Vai causar] demissão em massa de trabalhadores, má qualidade dos serviços e o substancial aumento das tarifas. Vão querer reajustes acima da inflação”, prevê.
Já Clovis Nascimento, presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – Fisenge, defende que a MP, caso aprovada, irá impor a lógica do serviço de saneamento enquanto mercadoria, prejudicando as áreas e populações que não geram lucro. “Na verdade, quem não tem água é a população mais pobre. As empresas, de alguma forma, continuam buscando uma solução para elas. Essas empresas são públicas. Elas têm a responsabilidade de levar água aos rincões”, lembra. “Essa MP acaba com uma coisa fundamental, que é o subsídio cruzado, que é você pegar os lugares rentáveis e subsidiar os locais não rentáveis”, finaliza. (com informações: agência Câmara e Brasil de Fato)
PRESSIONE OS PARLAMENTARES PARA VOTAREM NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
As entidades ABES, Asseame, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA criaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18.
Veja como enviar sua mensagem:
Manifeste-se CONTRA A MP 844, enviando mensagens aos parlamentares (deputados estaduais e senadores) de seu Estado. Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.
Pronto! Seu manifesto contrário à MP seguirá para os parlamentares que representam seu estado.
Você também pode enviar as mensagens diretamente do seu email e/ou telefonar para os gabinetes dos parlamentares.
Seguem as listas:
. Lista dos Líderes dos partidos e bancadas
. E-mails lideanças dos partidos na Câmara
. Senadores – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os senadores
. Deputados federais – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os deputados federais
Busca rápida por filtros de deputados federais, acesse: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
