Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, nº 13.303/2016, está em vigor e até o momento a direção da CERB se resume em reproduzir o discurso de que “existe uma equipe de trabalho tocando o assunto na Procuradoria Geral do Estado (PGE)”. A lei traz um conjunto de medidas que visam adequar princípios e governança, entre eles a proibição de nomeação de políticos para cargos de direção e a participação de entes do governo no Conselho de Administração das empresas.
A lei é desconfortante para os secretários de estado, uma vez que, com base nas restrições, é vedada a participação deles no Conselho de Administração. Com isso, deixam de ganhar os chamados “jetons” por cada reunião de conselho o que não é nada mal para “aumentar” seus salários.
O Governo da Bahia contratou uma empresa de São Paulo (Zenith) para conduzir os trabalhos na PGE e foram divididos nos seguintes grupos: governança, licitação e contratos para regulamentar a lei. Ainda no mês de maio, o andamento dos trabalhos era de elaboração de minuta de decreto contendo normas e regulamentos específicos da lei em questão.
Triste é saber que apesar de o prazo findar em maio deste ano, a direção da empresa,mesmo com um aparato jurídico, faça pouco caso do assunto. Ainda que dependa de orientação de governo, deveriam saber que a CERB é parte interessada, e ficar esperando o prazo final é no mínimo negligenciar a gestão pública. Não se pode trabalhar frente a uma demanda que vai atingir todas as empresas estatais, em nível nacional, e uma empresa do porte da CERB ficar de fora das discussões.
Na última reunião com o Diretor Administrativo, Marcelo Oliveira, a direção do Sindicato orientou à empresa buscar saber como andam os trabalhos na PGE para que não seja pega de surpresa com medidas que sigam na contramão do propósito da empresa para com a população baiana. O Governador Rui Costa em outro momento já tinha sinalizado sua intenção sobre o destino da CERB e na atual conjuntura, nossa necessidade de luta pela manutenção da empresa é muito maior do que se possa esperar.
A diretoria da CERB precisa se debruçar sobre o assunto e envolver um maior número de empregados, a fim de poder trazer a tranquilidade para aqueles que há 02 anos estão sem reajuste salarial. É no mínimo uma atitude de respeito com os (as) trabalhadores (as) mantê-los (as) informados. (fonte: Sindae-BA)
