Está convocada para às 14h30, desta terça-feira (13/11), reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa PL 1917/2015, que trata originalmente da “portabilidade na conta de luz” e prevê também regulação do GSF (risco hidrológico) e ampliação do mercado livre até o meio da próxima década. Ou seja, é uma mini reforma do setor elétrico.
“No entanto, é importante lembrar que o PL voltou à pauta este ano com um andamento relâmpago que incluiu no texto do relatório a íntegra da Consulta Pública 33/2017 (Ministério de Minas e Energia) que, entre outras coisas, previa a descotizacao das usinas cotizadas na MP 579 (6 de Furnas e 8 da Chesf) condicionando à privatização destas usinas. No relatório final o texto mudou um pouco, mas a essência seria a mesma”, explica Fabíola Antezana, diretora de Energia da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários – e dirigente do Stiu-DF.
Ainda segundo Fabíola, há um lobby forte de associações para que PL PL 1917/2015 seja aprovado pela Câmara. “Por muita luta da categoria, o relator se comprometeu a retirar tudo o que se trata de Eletrobras do texto, mas sabemos que as consequências para o setor serão grandes e uma discussão como essa não deve ser tratada à toque caixa num fim de governo”, acrescenta a dirigente.
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
