Em locais em que as companhias particulares já operam, populações denunciam precariedade do abastecimento de água e preços abusivos pelo mais essencial recurso à vida
A Medida Provisória (MPV) 844/2018 que facilita a privatização das empresas públicas de saneamento básico deve ser incluída na pauta de votação desta semana na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa que altera artigos do marco legal do saneamento e de consórcios públicos, tem como prazo de análise até o dia 19 de novembro, se não for aprovada até a data, perderá a validade e a força de lei.
Parlamentares favoráveis à aprovação da MPV alegam que a liberação do setor para empresas privadas ampliará o atendimento da população aos serviços de água e esgoto. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o país tem hoje 100 milhões de pessoas sem acesso ao tratamento de esgoto e 35 milhões que não moram em casas com abastecimento de água.
No entanto, deputados contrários à proposta, discordam da justificativa do projeto e alegam que, pela lógica das companhias privadas, quaisquer alterações deverão ser feitas a partir do ponto de vista do lucro e arrecadação, prejudicando locais mais pobres e de difícil acesso. Trabalhadores e sindicatos da área, acrescentam ainda às críticas sobre a participação do setor privado, que atualmente opera em cerca 6% das companhias de saneamento do país, podem contribuir para a privatização da água no Brasil.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor de saneamento da Confederação dos Urbanitários e integrante da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT), Pedro Romildo, comentou que cerca de 30 entidades vêm se mobilizando para impedir que a MPV seja aprovada no Plenário. “O que está em jogo é a pressão do setor privado que quer, a qualquer custo, entrar na área de saneamento, que eles chamam de mercado, transformando água em mercadoria para obtenção de lucro”, afirma.
Nos locais onde, por exemplo, operam empresas particulares no setor de saneamento, como em São João do Araguaia, no sudeste do Pará, a população precisa escolher entre comprar comida ou pagar a conta de água, administrada pela Odebrecht Ambiental, desde 2014. \
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) relembra ainda em sua conta no Twitter, que “na Argentina governada pelo [presidente Mauricio] Macri, amigo de Temer e Bolsonaro, as tarifas de água aumentaram 638% em menos de três anos”. No país vizinho, a população vem, nos últimos anos, reivindicando a “desprivatização” dos serviços de saneamento básico.
Acompanhe a reportagem da TVT:
Leia também:
. Vitória da resistência em defesa do saneamento público: MP 844/18 não foi à votação na Câmara
FAÇA TAMBÉM A SUA PARTE COMO CIDADÃO
PRESSIONE OS PARLAMENTARES PARA VOTAREM NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
As entidades ABES, Asseame, AESBE, ABAR, ABM, FNU, FNP, FNSA criaram uma campanha para envio automático de mensagens aos parlamentares contra a aprovação da MP 844/18.
Veja como enviar sua mensagem:
Manifeste-se CONTRA A MP 844, enviando mensagens aos parlamentares (deputados estaduais e senadores) de seu Estado. Para fazer isto, é muito fácil: clique aqui e, quando a página abrir, basta preencher o formulário com seu e-mail e o Estado em que reside. Depois, é só clicar em ENVIAR.
Pronto! Seu manifesto contrário à MP seguirá para os parlamentares que representam seu estado.
Você também pode enviar as mensagens diretamente do seu email e/ou telefonar para os gabinetes dos parlamentares.
Seguem as listas:
. Lista dos Líderes dos partidos e bancadas
. E-mails lideanças dos partidos na Câmara
. Senadores – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os senadores
. Deputados federais – acesse aqui os emails e telefones dos gabinetes de todos os deputados federais
Busca rápida por filtros de deputados federais, acesse: http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
