“É decepcionante que no Brasil se utilize uma coisa tão importante quanto é o mundo do trabalho sem ter como parâmetro o interesse público”, afirma o consultor Diap, ao lamentar que o Ministério do Trabalho esteja no centro do balcão de negócios promovido pelo governo Temer para aprovar a reforma da Previdência Social
O consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, comentou a malsucedida, até o momento, nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Decisão judicial suspendeu a posse alegando que a escolha da parlamentar “contraria princípios da administração pública”.
Cristiane Brasil responde a processo de reclamação trabalhista no valor de 60 mil reais. Também a deputada foi incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O governo Temer tenta derrubar a decisão recorrendo ao Tribunal Regional Federal (TRF).
“É decepcionante que no Brasil se utilize uma coisa tão importante quanto é o mundo do trabalho sem ter como parâmetro o interesse público”, declarou Toninho. A decisão judicial surpreendeu o consultor que avaliou como positivo o precedente que essa decisão pode criar.
“Deveria ser um critério importante na nomeação de autoridades não ter nenhuma mácula ou envolvimento que desabone a pessoa no segmento que vai dirigir. E também o escolhido deveria ter notória especialização na matéria. O que a ministra indicada também não tem”, completou.
Toninho analisou que o fogo cerrado que tem atingido a deputada pode ter sido motivado pelo fato de a parlamentar, antes da nomeação, ter dúvidas sobre o apoio à reforma da Previdência. “O fato de constranger a deputada é uma forma de pressionar o PTB para conseguir os votos para a reforma da Previdência”, analisou Toninho.
Na opinião dele, o governo vai insistir na nomeação de Cristiane. “Manter a indicação é preservar o PTB na base do governo. Por outro lado, fragiliza mais ainda a pasta do Trabalho se a deputada assumir o cargo, se assumir, em um ambiente de desgaste e contestação. Não vai ter força política para exercer real influência nas relações do trabalho no país”, projetou Toninho.
O consultor do Diap relembrou que o Ministério do Trabalho que já estava desprestigiado no governo perde mais força com a polêmica envolvendo a ficha da ministra nomeada. “Um exemplo dessa fragilidade do Ministério é a reforma trabalhista, que veio do próprio ministério com 12 pontos e foi completamente ampliada no legislativo. O Ministério do Trabalho era contra a terceirização na atividade-fim mas foi vencido também neste tema”, disse Toninho.
Segundo Toninho, o que se vê é a prevalência da orientação da equipe econômica que em nome da proteção ao mercado desprotege o trabalhador. “A reforma trabalhista é resultado de medidas propostas pelo mercado para regularizar o trabalho precário no país. O outro aspecto é que o governo passou a utilizar os poderes e o orçamento do Estado para atender a sua base promovendo situações que representam retrocesso social como é o caso, por exemplo, da portaria do trabalho escravo que depois foi modificada. Nesse cenário a indicação da deputada também está a serviço desse grupo econômico”. (fonte: Vermelho)
