Na noite desta terça-feira (13/11), a Câmara dos Deputados ao não colocar em votação a MP 844/18, que privatiza o saneamento, ‘enterrou’ de vez a medida assinada pelo golpista Temer. Foi uma vitória da luta de meses dos trabalhadores do setor do saneamento e de diversas organizações da sociedade civil.
“Foi a união, a resistência, a mobilização e determinação dos trabalhadores que nos deu essa importante vitória junto ao Congresso Nacional que enterrou a MP 844/18, a medida assinada pelo golpista Temer e que iria privatizar o água e o saneamento no país, dificultando ainda mais o acesso da população mais pobre. Quero parabenizar e agradecer a todos os urbanitários(as) pelo esforço de meses seguidos e a todos os parceiros, aos quais estivemos lado a lado nessa luta aguerrida: entidades da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, movimentos sociais e populares, academia e parlamentares conscientes da importância da água e do saneamento como direitos. Foi uma importante vitória que nos dá ainda mais força para continuarmos nossa jornada de resistência em prol da justiça social que todo o povo brasileiro merece. Parabéns a toda a categoria urbanitária!” – Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários
Mobilização e resistência derrotaram a MP do Saneamento
A articulação dos trabalhadores do setor de saneamento e entidades da sociedade civil, com a obstrução dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados impediram a leitura e a votação da Medida Provisória 844/18 (MP 844/18), nesta terça-feira (13/11), e como não há mais sessões deliberativas da Casa antes do dia 19/11, prazo final de validade da MP, a medida ficará extinta.
A MP abria caminho para privatizar os serviços de saneamento básico, aumentar o valor das contas de água e elevar as desigualdades sociais e regionais no país.
Durante as tentativas de acordo, o governo insistiu em manter pontos polêmicos no texto da MP, inviabilizando um consenso com a oposição e enterrando de vez a medida, já que ele teria que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19.
Sem acordo e mantida a obstrução, não haverá tempo hábil para isso. Participaram do esforço concentrado deputados do PT, PCdoB, PSOL, PDT e PSB.
“A obstrução da oposição foi que organizou essa grande vitória”, comemorou o deputado Afonso Florence (PT-BA), que integrou a comissão mista que deu parecer à medida provisória.
Florence destacou o empenho e a participação de diversas entidades que trabalharam para derrubar a MP, como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Associação Brasileira de Municípios (ABM) e a Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge).
Um dos pontos mais nefastos da MP, traduzido em seu Artigo 10-A, acabava com o “subsídio cruzado”. Pela atual legislação, esse instrumento permite que parte dos lucros obtidos pelas empresas de saneamento nos grandes municípios – aqueles que são superavitários – seja aplicado para garantir o saneamento nos municípios menores. Com a MP, os municípios poderiam fazer um “chamamento público” aberto às empresas privadas antes de um possível “contrato de programa”, a ser celebrado entre o município e a companhia estadual de saneamento
Com isso, as operadoras de saneamento iriam competir apenas pelos municípios superavitários, deixando os municípios mais pobres ao próprio encargo e ao encargo dos estados.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, também comemorou a derrota do governo, que, no fundo, representou uma relevante vitória para a população brasileira. “Era impossível votar uma coisa tão regressiva. Alguma coisa que desconstruía o modelo atual, que foi produzido depois de intenso debate social, para colocar em seu lugar uma série de inconstitucionalidades e atropelamentos do pacto federativo”, argumentou a deputada.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a mobilização tanto dos parlamentares como das entidades do saneamento foi o que permitiu a vitória sobre a MP 844. “Essas entidades do saneamento deram um apelido para essa medida provisória. Sabem qual é o apelido? ‘MP da sede e da conta alta’”, disse o deputado, ao fazer alusão ao fato de a MP dificultar o acesso das populações mais pobres à água e de promover o aumento das tarifas a partir da privatização dos serviços.
Ao tratar do assunto, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou que a MP 844 integra o rol de ações privatizantes de Temer/Bolsonaro. “Querem vender o setor de saneamento, o setor de água, de tratamento de esgoto. Querem fazer da água uma mercadoria para ser vendida a preço alto para os brasileiros e brasileiras, na contramão de tudo o que ocorre no mundo desenvolvido e civilizado hoje. É bom que se diga que centenas de cidades que privatizaram a área de saneamento estão voltando atrás e reestatizando-a. Por quê? Porque o subsídio cruzado é fundamental para a área de saneamento”, sacramentou. (com informações: PT na Câmara)
Veja imagens da luta no Congresso:
Urbanitários no Congresso Nacional na luta contra a privatização do saneamento
