A Eletrobras informou que a decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que tornou sem efeito uma assembleia referente à venda de distribuidoras da companhia foi suspensa, de acordo com fato relevante divulgado na noite de segunda-feira (26/11). A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters.
“Diante disso, segundo avaliação jurídica, não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobras”, afirmou a elétrica estatal no comunicado.
A empresa já realizou a venda de quatro de suas distribuidoras neste ano. Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão foi adiado para 10 de dezembro, e a de Alagoas, que está com o processo ainda suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão da 49ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro foi tomada na semana passada, tornando sem efeito a 170ª assembleia geral extraordinária da empresa, ocorrida em fevereiro deste ano, que votou pela venda das distribuidoras de energia da estatal.
O leilão de venda da distribuidora no Amazonas estava inicialmente agendado para esta terça-feira 28/11), mas teve a data de realização alterada para 10 de dezembro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (fonte: agência Reuters)
Leia também:
. Eletrobras adia leilão da Amazonas Energia para 10 de dezembro
. Anulação da privatização das distribuidoras Eletrobras: categoria precisa estar atenta e mobilizada
. Justiça cancela efeitos da AGE 170 da Eletrobras que determinava privatizações das distribuidoras
. Informe Advocacia Garcez – privatização das distribuidoras da Eletrobras é anulada
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!