Notícia publicada pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (30/11) diz que MP do saneamento volta aos debates na transição:
“A equipe de transição avalia uma forma de “ressuscitar” a medida provisória que introduzia um novo marco regulatório para o saneamento. Editada pelo atual governo, a MP 844 não foi votada e perdeu sua validade em novembro. Auxiliares do presidente eleito, Jair Bolsonaro, iniciaram conversas com representantes do setor privado para costurar um acordo que permita resgatar o texto, considerado essencial para elevar investimentos e viabilizar a universalização dos serviços.” Leia na íntegra: Valor – MP do Saneamento
Lembrando que:
Após caducar em 19 de novembro a MP 844/18 – MP do Saneamento -, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou na Câmara um projeto de lei com o mesmo teor da medida provisória. Leia: PL-10996-2018
O PL 10996/2018 tem o claro objetivo de tornar possível a privatização do setor de saneamento, que foi vencida muito pelo esforço, mobilização e luta dos trabalhadores urbanitários e das entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA.
Leia: Privatização do saneamento: reapresentada proposta em forma de projeto de lei
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
