Medida anunciada por futuro ministro contraria declaração do presidente eleito. Salta aos olhos também a intenção do futuro governo de quebrar a resistência no movimento sindical, ao transferir para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a concessão das cartas sindicais.
O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira (3/12) que o Ministério do Trabalho será dividido em três, com as respectivas áreas sob comando da Economia, da Justiça/Segurança Pública e da Cidadania. A afirmação, feita em entrevista à Rádio Gaúcha, contraria declaração feita em novembro pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que o Trabalho continuaria com status de ministério em seu governo: seria, por suas palavras, um ministério “disso, daquilo e do Trabalho”.
“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes”, afirmou Lorenzoni. Uma das áreas sensíveis da pasta, a concessão de registro sindical, ficará justamente sob o comando do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.
A área de registro sindical foi objeto da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que envolveu políticos do PTB (que comandava o ministério) e do SD. O então ministro, Helton Yomura (PTB), caiu devido ao escândalo.
Outro setor importante, o de fiscalização contra o trabalho escravo, também deve ir para a Justiça. É um setor sempre na mira da bancada do agronegócio. Houve mais de uma tentativa de “flexibilizar” o conceito de trabalho escravo. Os grupos móveis de fiscalização foram criados em 1995 e já foram responsáveis pela libertação de mais de 50 mil trabalhadores.
“A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro”, disse Lorenzoni. Já políticas públicas de emprego devem ficar em parte com Paulo Guedes (Economia), um ultraliberal.
Para completar, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) é cotado para ocupar um cargo de adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência, que deve fazer parte do “superministério” comandado por Guedes. O parlamentar foi relator da “reforma” trabalhista. Mesmo com muitos apoios de empresas na campanha, não conseguiu se reeleger, assim como o ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, deputado pelo PTB gaúcho.(fonte: Rede Brasil Atual)
Leia abaixo artigo do site Esquerda Online:
“A decisão volta a manter o desmonte do Ministério do Trabalho, que completou 88 anos e é o órgão responsável pela fiscalização dos direitos trabalhistas. O fatiamento do órgão é um grande retrocesso e favorecerá as empresas, ampliando a precarização e a exploração dos trabalhadores, que já tiveram direitos reduzidos pela reforma trabalhista e com a terceirização das atividades-fim. Outra área que deve ser duramente afetada é o combate ao trabalho escravo.
Para além deste absurdo, salta aos olhos também a intenção do futuro governo de quebrar a resistência no movimento sindical, ao transferir para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a concessão das cartas sindicais. Ou seja, o juiz Moro é que decidirá sobre qual sindicato terá legalidade para funcionar e poder representar e negociar em nome de uma categoria. Ou seja, o juiz que ficou conhecido pela judicialização da política, receberá amplos poderes para negar concessões ou mesmo cancelar a de sindicatos existentes, suspender o repasse dos sindicalizados, etc.
Se antes, o movimento sindical já sofria com a vinculação ao estado, agora sofre diretamente uma intervenção, com o fim do Ministério e a transferência para a mesma pasta que irá cuidar do combate ao crime organizado, por exemplo.
Bolsonaro parece seguir as orientações do seu guru Olavo de Carvalho, que, em entrevista, aconselhou o futuro presidente a “quebrar as pernas do inimigo” “impiedosamente”. O que está por vir é uma operação política que irá intervir nos sindicatos para desmantelar e desmoralizar o movimento sindical, quebrando a resistência, ao mesmo tempo em que tentam criminalizar o MTST e o MST e perseguem os professores.
Se tiverem sucesso, vão ter um caminho mais fácil para saquear direitos, aprovando a reforma da Previdência que, pelo desgaste do tema e pelo papel da mobilização do movimento sindical, Temer não conseguiu fazer no último período.
Todo o movimento sindical e popular precisa denunciar essa intervenção. Esse fatiamento do Ministério do Trabalho demonstra que a relação do governo com os sindicatos e consequentemente com os trabalhadores não será de diálogo e negociação. Ao contrário, estão se preparando para “quebrar” uma estrutura sindical que, mesmo com todo o processo de burocratização e afastamento da classe, ainda é uma ferramenta importante de luta fundamental para preservar os direitos e as liberdades democráticas.”
ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
