O anúncio do Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior para a pasta de Minas e Energia encerra, a princípio, um temor da FNU/CNE e das demais entidades de representação dos trabalhadores e trabalhadores da Eletrobras e do setor elétrico: o retorno do ex-ministro e seu respectivo Secretário de Energia.
Responsáveis pelo projeto de privatização da Eletrobras, um plano de submissão e entrega do Sistema aos fundos de investimento nacionais e estrangeiros, fundos soberanos de diversas nações que atuam no mercado de capitais do Brasil e fundos de pensão norte-americanos.
Nesse projeto, os interesses de um pequeno grupo de sócios minoritários passaram a sobrepor-se aos interesses do Estado, da população brasileira e dos consumidores de Energia Elétrica.
A Eletrobras é fundamental para o sistema elétrico brasileiro e não precisa ser entregue de forma aviltante a grupos de especuladores nacionais e a multinacionais estrangeiras.
A Eletrobras não pode ser vítima da financeirização exacerbada e predatória do setor que, muitas vezes, negligencia o longo prazo para especular no curto prazo. Precisamos proteger a Companhia dos chamados fundos abutres.
Vender a Eletrobras compromete as gerações futuras. Os ativos estratégicos devem ser valorizados. A China tem participação nas empresas e controle do parque gerador que opera no seu país. Os Estados Unidos tem amplo controle sobre o uso das águas no país e coloca as suas embaixadas para defender seus interesses na área de energia. Na Itália, o Ministério da Fazenda tem fatia na ENEL. O Governo Francês, participação na EDF. Governos canadenses, alemães espanhóis e japoneses defendem suas empresas na arena diplomática e de Relações Exteriores. Porque o Brasil abriria mão da Eletrobras?
Consideramos que o setor elétrico nacional deve se pautar pela defesa da estratégia nacional, ampliação da infraestrutura energética para as atuais e futuras gerações.
Além disso, é importante reestabelecer o papel da Eletrobras na operacionalização de políticas industriais seletivas no setor elétrico; rever as orientações para a matriz energética brasileira de longo prazo; valorizar a produção intelectual no campo de conhecimento de Estudos Estratégicos; valorizar a história e a memória da Eletrobras; valorizar o papel estratégico, econômico e social da Eletrobras (nossa empresa não pode se resumir a ativo para pretensamente pagar juros da dívida e queda de arrecadação).
Consideramos oportuno criar mecanismos econômicos de indução da indústria nascente no setor elétrico, valorizando centros de pesquisa (caso do CEPEL); ampliar a interface do MME com instituições de ensino com vistas a formar especialistas e técnicos para o setor.
O Ministério de Minas e Energia é essencial também na coordenação do debate sobre o uso múltiplo da água, interface com movimentos sociais e estudos do potencial hídrico brasileiro.
É chegada a hora do MME, à luz da capacidade de planejamento e da eficiência executiva, fazer da Eletrobras um instrumento de soberania e atuação desenvolvimentista no setor do energético.
Desejamos novos caminhos para o setor a partir de 2019, com a participação protagonista da Eletrobras.
O CNE solicitará ainda em 2018, uma agenda com o futuro ministro para levarmos nossas propostas e contribuições para aperfeiçoamento do modelo institucional no setor elétrico brasileiro.
CNE DEFINE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O PRÓXIMO PERÍODO
O CNE esteve reunido nos dias 04 e 05 de dezembro, na FNU, no Rio de Janeiro, quando realizou uma ampla discussão da conjuntura política, do cenário energético e do cenário interno Eletrobras. Após os debates foram definidas cinco ações prioritárias a serem tocadas pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários.
Ações
1- Parlamento: monitorar as ações no Congresso, articular as bancadas, analisar o material já feito, produzir o material necessário (Responsável: Fabiola Latino)
2- Sociedade: buscar ampliar a discussão sobre os efeitos das mudanças do setor elétrico , para isso, aumentar a articulação com a Plataforma Operária e Campesina da Água e Energia, envolver a sociedade e movimentos sociais populares organizados (Responsável: Victor Frota)
3- Governo: buscar a interlocução com a equipe de transição para fazer o contraponto às informações que são enviadas (Responsável: Wellington Diniz)
4- Eletrobras: monitorar e concentrar as ações que tangem às questões internas da Eletrobras (Responsável: Fernando Pereira)
5- Reestruturação do CNE: necessidade de reformular a organização atual do CNE, buscando trazer as representações das empresas privadas (Responsável: Nailor Gatto)
Para dar conta dessas ações, é necessário retomar algumas assessorias cujos contratos foram sendo findados ao longo deste ano:
– assessoria jurídica
– assessoria de comunicação
– assessoria parlamentar
Como se sabe as entidades sindicais passam por um momento de dificuldade, mas é necessária retomada das assessorias para melhor fazer a luta contra a privatização da Eletrobras e contra os ataques aos eletricitários/as. Dessa forma, propõe-se a retomada das assessorias, sendo necessária a arrecadação de R$ 20.000 (vinte mil reais), a serem divididas entre Sindinorte, Intersul, Frune, Intersindical Furnas e União Intersindical, o que daria R$ 4.000 (quatro mil reais) para cada entidade. Os contratos com as respectivas assessorias se darão após a definição dos valores arrecadados pelo CNE.
O valor de 4.000 (quatro mil reais) de cada entidade, deve ser depositado até o dia 10 de cada mês, a iniciar a partir de janeiro, na seguinte conta: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag: 0542, operação 003, conta corrente: 786679-0. Federação Nacional dos Urbanitários.
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