Com as privatizações no centro da política econômica do governo Jair Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve criar uma secretaria específica para tratar da venda de empresas estatais. Prestes a assumir a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro José Múcio, disse ontem que a Corte não pode ser um “freio” nos planos do futuro governo.
Múcio planeja dar um tratamento especial aos processos de privatização e ampliar o número de servidores atuando no controle externo – como, por exemplo, a realização de auditorias – com a utilização do teletrabalho, integrando pessoal lotado em secretarias em outros Estados ao trabalho capitaneado por Brasília.
O novo presidente do tribunal quer dar respostas rápidas na análise dos processos. Múcio já teve várias conversas com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na primeira entrevista depois da sua eleição, Múcio disse que, antes da criação de uma nova área, é preciso esperar o movimento do novo governo nessa direção. Numa primeira avaliação, ele não vê a necessidade de revisão das normas legais do tribunal que tratam do assunto. Na visão dele, o papel do TCU é o de analisar a legalidade em desestatizações, apontar possíveis impedimentos e, se houver, alternativas, mas jamais fazer uma análise de conveniência política sobre decisões de governo.
BNDES. Indicado por Guedes para comandar o BNDES, o exministro da Fazenda, Joaquim Levy, se reuniu ontem com Múcio. TCU e BNDES, nos governos do PT, travaram longas disputas para abertura das informações das operações do banco de fomento com recursos do Tesouro. Levy disse que o BNDES vai trabalhar na mobilização de recursos para a volta do crescimento com transparência.
Ele disse que o banco tem uma equipe muito boa e descartou uma paralisação do corpo técnico em função das pressões que surgiram na campanha e também de Bolsonaro para a abertura da chamada “caixa preta” das informações do banco. Levy afirmou que seu trabalho será dar condições para que o corpo técnico trabalhe com segurança.
Fonte: O Estado de SP
