O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – Stiu-AL – convoca os trabalhadores da Companhia Energética de Alagoas (CEAL) para a paralisação das atividades nesta quarta-feira (19/12), em protesto contra a privatização da empresa, em defesa dos seus empregos e dos seus direitos.
A Eletrobras informou ao mercado que o leilão da CEAL foi adiado para o dia 28 de dezembro. O certame estava marcado para esta quarta-feira (19/12) e, pelo novo cronograma, a data de entrega dos documentos será 27 de dezembro. Já a sessão pública para a abertura das propostas será realizadas às 17h do dia 28/12.
O Stiu-l informa que durante a paralisação, que terá concentração a partir das 8h da manhã no prédio sede da empresa, em Maceió, haverá uma assembleia, que discutirá o adiamento do leilão. A assembleia também irá avaliar o novo quadro e deliberar sobre as ações que serão tomadas em relação a nova data da privatização da empresa (28/12).
Existem muitos questionamentos em relação a privatização das Distribuidoras da Eletrobras. Os leilões ocorridos até agora também sofreram uma série de adiamentos e questionamentos na Justiça. Uma decisão do desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª região, chegou a suspender os efeitos dos leilões. Mas, na semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, João Batista Brito Pereira, validou as privatizações ocorridas até agora e, também, a manutenção do leilão da CEAL, o que ainda é motivo de questionamento na justiça.
Além disso, o Governo de Alagoas também cobra na justiça um ressarcimento da União pela aquisição do controle da CEAL, que pertencia ao Estado, durante a renegociação de dívidas em 1998. Uma liminar do Ministro Ricardo Lewandowski impedia a realização do leilão até que houvesse um acordo entre o governo estadual e a União. Apesar da queda da liminar, o ministro determinou a realização de uma perícia econômico-financeira para esclarecer a disputa entre as partes.
Embora o Estado tenha recebido um adiantamento de R$ 229,7 milhões (a preços da época) pela compra da CEAL pela União, em 1998, o valor integral nunca foi pago. O governo alagoano cobra esse ressarcimento agora, que, atualizado, chegaria a R$ 1,7 bilhão, segundo o Estado. Há dúvidas se quem comprar a empresa terá que arcar com esse valor no futuro, caso a justiça confirme o débito.
O Sindicato tem denunciado que a privatização trará certamente aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços e demissão de trabalhadores/a. Em todos os locais onde foi privatizado a população é quem mais sofre, pois o capital privado não leva em consideração a questão social, visando apenas o lucro. O povo pobre fica sem poder pagar energia e, os mais ricos, sofrerão com apagões e a piora na qualidade nos serviços. (com informações: Stiu-DF)
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