O futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o próximo governo estuda mudanças para que seja possível acelerar o processo de demissão de servidores ou acabar com a estabilidade do serviço público.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê também a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada. A regulamentação é muito importante para que não sejam feitas demissões por simples perseguição política.
De acordo com Mourão, haverá mais fiscalização em relação ao cumprimento da jornada de trabalho e das atividades desempenhadas pelos servidores. (com informações: UOL)
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