Toda pressão para garantir nossos direitos é necessária. Em fevereiro, a reforma trabalhista será apreciada tanto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também no Congresso que irá analisar a Medida Provisória 808/2017, assinada por Temer em 14 de novembro e que modificou pontos da reforma que já havia entrado em vigor três dia antes, em 11 de junho.
O governo Temer montou uma estratégia para evitar que a discussão sobre a reforma trabalhista que ocorrerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro crie ainda mais ruídos sobre o tema. A preocupação é a Justiça entender que as mudanças feitas no ano passado não valem para contratos antigos.
Isso poderia abrir uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Trabalho estão em contato com as equipes dos ministros do TST para esclarecer dúvidas e identificar brechas na nova legislação antes de 6 de fevereiro, quando começam as discussões.
De tempos em tempos, o TST analisa as mudanças na lei e adapta suas súmulas, ou seja, dá orientações para que os julgamentos nas instâncias inferiores sejam mais rápidos. Em fevereiro, os ministros discutirão o que fazer com 34 súmulas depois da aprovação da reforma. (com informações: O Globo)
Pontos polêmicos ainda serão revistos no Congresso
Os deputados e senadores prometem debates acirrados entre governo e oposição sobre a Reforma Trabalhista no início do ano legislativo, em fevereiro. Isso porque, eles irão analisar a Medida Provisória 808/2017, assinada por Temer em 14 de novembro e que modificou pontos da reforma que entrou em vigor três dia antes, em 11de junho.
A MP tem validade até 22 de fevereiro, prorrogável por mais dois meses.
Essa medida assinada por Temer alterou regras da Lei 13.467/17, aprovada em plenário. As alterações estão relacionadas a gestantes e lactantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos extrapatrimoniais (morais), a incidência de encargos trabalhista e previdenciário, a cobrança e distribuição da gorjeta, a representação em local de trabalho, ao negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade e ao arrecadação/contribuição previdenciária.
Parlamentares de oposição querem mudanças no texto e apresentaram 967 emendas, sendo 651 propostas de alterações sugeridas por deputados 316 por senadores. Clique para Clique aqui para conhecer as 967 emendas.
O ponto mais questionado na lei é o contrato de trabalho intermitente, que recebeu 142 emendas, seguido pelo negociado x legislado, 67; empregada gestante e lactante, 58; remuneração, 51; e dano extrapatrimonial (moral), 50.
Acesse aqui a íntegra da medida provisória assinada pelo presidente da República.
