Artigo – Ary Girota*
Os pesquisadores José Esteban Castro e Léo Heller fazem uma análise dos riscos para as políticas de saneamento, com o avanço da participação privada no setor. (clique aqui para ler o artigo citado)
Ignorando as lições aprendidas nos Estados Unidos, França, Alemanha, Bolívia, Argentina entre outras mais de 260 cidades ao redor do mundo, a partir do segundo mandato de FHC, o estado brasileiro buscava facilitar a entrada do capital privado no setor de saneamento, sob o pífio argumento de que as empresas públicas não tinham capacidade de investimentos.
Os sucessivos governos após FHC, tentaram criar a imagem de que o estado regulador seria capaz de controlar a “sanha de maximização dos lucros” dos empresários do setor, com vias a proteger os interesses dos usuários. Ledo engano.
Sabemos bem que isso não aconteceu e que a capacidade coercitiva do estado brasileiro em relação às empresas privadas deixa muito a desejar.
Portanto as empresas públicas estatais, além de terem como premissa o atendimento aos seus cidadãos, pagantes ou não, objetivamente podem ser controladas pelos poderes constituídos MP, Defensoria além é claro das Agências Reguladoras. No caso brasileiro a Lei 11.445/07 ainda estabelece o controle social que trás para o cenário o direito de participação da sociedade nas deliberações e políticas relacionadas ao saneamento.
Não obstante a toda argumentação, ainda identificamos que historicamente, o Brasil na área de saneamento, já teve uma experiência negativa, quando empresas privadas atuavam em algumas capitais, e por não atenderem às necessidades sociais de saúde pública, foram afastadas e os serviços estatizados.
No Rio de Janeiro a Cedae companhia estatal tem demonstrado sua capacidade de investimento e comprometimento com a universalização do saneamento.
Hoje realiza a maior obra de infraestrutura do setor no estado, com um investimento próprio da ordem de R$ 3,4 bilhões, capitados junto CEF Caixa Econômica Federal, cujo objetivo é levar água tratada para toda baixada Fluminense.
Conseguimos demonstrar que com trabalho sério, gestão profissional e dedicação de seu corpo funcional, constituídos por trabalhadores concursados, é possível sim que uma empresa pública e estatal, atenda com qualidade a população a qual devemos obrigação.
É por isso que lutamos contra a privatização da Cedae, pois entendemos que tal desatino é um crime contra a população do Rio de Janeiro, além de esconder negociatas de governos comprometidos com favores eleitorais, descortinados ao longo de 2017.
Esperamos o apoio da sociedade, na luta por direitos e pela saúde coletiva.
Água é Vida, não é mercadoria!
*Ary Girota é Delegado Sindical da Cedae/Stipdaenit, pós graduando em Gestão e Tecnologias do Saneamento pela Fiocruz
