A tendência é apenas piorar essa realidade, caso a Medida Provisória (MP 868/2018) que privatiza o saneamento seja aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque ela acaba com o chamado subsídio cruzado, que permite que os recursos arrecadados com a cobrança das tarifas em áreas mais ricas, sejam investidos em municípios mais pobres
No último dia 4/1, foi lançada a plataforma digital “Mulheres e Saneamento“, com dados e análises baseadas em pesquisa sobre o tema. A iniciativa conta com apoio da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas.
Devido ao papel desempenhado pela mulher nas atividades domésticas e nos cuidados com pessoas, a falta de água afeta de maneira mais intensa a vida das mulheres do que a dos homens. Relatório das Nações Unidas de 2016 ressaltou o fato de que as mulheres desempenham trabalhos não remunerados (doméstico e de cuidados) três vezes mais do que os homens.
Assim, como cuidadoras, as mulheres são mais afetadas quando membros da família adoecem como resultado da inadequação do acesso à água, ao esgotamento sanitário e à higiene. Também devido a esse papel, as mulheres estão em maior contato físico com a água contaminada e com dejetos humanos quando a infraestrutura de saneamento é inadequada.
Dessa forma, atingir a Igualdade de Gênero – ou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 – está intrinsecamente ligado ao nível de universalização do saneamento básico, segundo o estudo.
Cumprir essa meta no Brasil significa tirar 635 mil de mulheres automaticamente da linha da pobreza, sendo três de quatro delas negras. São 15,2 milhões de mulheres no Brasil que declararam não receber água tratada em suas moradias e 27 milhões sem acesso adequado à infraestrutura sanitária.
Isso reduz consideravelmente a capacidade de produção delas no mercado de trabalho, além de estarem mais suscetíveis a doenças infecciosas como cólera, hepatite e febre tifoide.
Os déficits mais elevados de acesso a esgoto estão entre as mulheres autodeclaradas pardas, indígenas e pretas. Nesses grupos, as taxas de incidência de escoamento sanitário inadequado foram de 24,3%, 33,0% e 40,9%, respectivamente. Também são as mulheres autodeclaradas negras (pardas e pretas) que têm mais dificuldade de acesso à água.
A plataforma mostra essa realidade brasileira de uma forma mais visual e acessível para o grande público, por meio do recurso digital.
Resolução da Assembleia Geral da ONU, de dezembro de 2016, destacou a situação das mais de 2,5 bilhões de pessoas que vivem sem acesso a banheiros e sistemas de esgoto adequados no mundo todo. (fonte: ONU)
A declaração final do FAMA 2018 – Fórum Alternativo Mundial da Água – realizado em março de 2018, em Brasília, do qual a FNU – Federação Nacional dos Urbanitários – foi uma das entidades organizadoras, também aborda as dificuldades do acesso das mulheres à água e ao saneamento. Clique aqui para ler.
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ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!
