Entenda o sistema de capitalização da Previdência proposto por Guedes
Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, anunciou esta semana a mudança do sistema previdenciário na reforma da Previdência que apresentará em fevereiro ao Congresso Nacional. Hoje o modelo é de repartição, que se resume na contribuição das pessoas em atividade para pagar os benefícios daqueles que já se aposentaram.
Segundo Guedes, o sistema a ser implantado seria de capitalização – caso a proposta seja apresentada e aprovada na Câmara e no Senado. O próprio ministro admitiu que a mudança terá um custo alto. Reportagem da Carta Capital conversou com o especialista em previdência e professor da FGV, Kaizô Beltrão, para entender como funciona o modelo proposto e quais são os pontos mais polêmicos.
Beltrão estima que uma mudança do sistema pode custar dois PIB’s brasileiro – o equivalente a 4,1 bilhões de dólares – ao bolso do contribuinte, com mais impostos, além de ser uma mudança arriscado por depender de outras variáveis da economia. Segundo ele, sair do sistema de repartição para o sistema de capitalização “é querer mudar de trem em alta velocidade e há o risco de descarrilar”.
Carta Capital: O que é o sistema de capitalização na Previdência?
Kaizô Beltrão: Primeiro é preciso fazer saber que existe dois tipos de capitalização. Capitalização coletiva e capitalização individual. Paulo Guedes falou de capitalização individual. Nela, cada pessoa tem uma conta separada em que se deposita os valores. Funciona um pouco como o FGTS de agora. Você tem uma contribuição e tem uma conta. Um dia, quando achar que tem dinheiro suficiente ou quando decidir que não quer mais trabalhar, você começa a tirar dinheiro de lá. Para tirar o dinheiro foi implantada diferentes formas nos países que já implantaram esse regime.
Você pode “comprar” no próprio sistema uma renda vitalícia em que pode receber certa quantia mensalmente, – e acho que é isso que o Guedes está propondo – ou receber tudo de uma vez. Esse último caso normalmente é condenado porque as pessoas não conseguem planejar o futuro.
Existe outra possibilidades: no Chile a pessoa tem o seu próprio fundo e ela pega e divide esse fundo para uma mensalidade como ela quer, geralmente com base na sua expectativa de vida.
CC: Então o sistema de capitalização consiste no trabalhador financiar sua própria aposentadoria?
KB: Não obrigatoriamente. Pode ter um sistema de capitalização que só o indivíduo pague ou um modelo em que ambos, empresa e indivíduo, paguem.
CC: Quais os pontos positivos e negativos do sistema de capitalização que Paulo Guedes propõe?
KB: Acho problemático nesse sistema o fato de haver uma geração “sanduíche” que terá que pagar as duas coisas.
CC: O próprio ministro disse que a transição tem um custo muito alto. O que isso significa?
KB: O custo muito alto a que ele refere fala justamente sobre essa geração que terá que acumular na capitalização a própria aposentadoria e irá, através do governo, continuar pagando para os aposentados como um todo. A geração sanduíche terá uma dupla carga, terá que pagar para eles e para os pais deles. Esse é o problema. Eu estimo que o custo dessa transição seja algo no entorno de dois PIB’s, esticado no tempo, mas isso implica num gasto maior do governo.
Quanto tempo, na sua avaliação duraria esse período de transição? KB: Uns 20 ou 30 anos porque depende do pessoal que já está contribuindo para o sistema antigo todo desaparecer.
CC: João Doria e Bruno Covas tentaram implantar o sistema de capitalização na reforma da previdência municipal, mas recuaram. Qual poderia ser o motivo desse recuo?
KB: A Constituição de 1988 possibilitou a todos os entes federados a criação de regimes próprios. E qual é a vantagem de um regime próprio? É que o pessoal que já estava aposentado não pertencia a ele – era do regime geral no INSS – e toda a renda que entrasse era direta para o governo municipal, estadual, o que fosse. Mas conforme as pessoas iam se aposentando, a carga ficou pesada e então se tentou o sistema de capitalização. Acontece que todo o trabalhador novo, caso haja uma renovação grande do quadro, não vai contribuir para o sistema e isso fica mais caro.
CC: Então fica caro para o contribuinte e cria-se um déficit ainda maior para o governo?
KB: Fica mais caro porque eles vão estar em um país, numa sociedade ou em um estado que está tendo que pagar isso. Então ou o governo imprime dinheiro – o que não vai fazer – ou terá que cobrar dos contribuintes com mais impostos.
CC: Qual o modelo mais adequado?
KB: Depende da história de cada país, de como se desenvolveu. O que tem acontecido no Brasil é o que chamamos de reformas paramétricas em que se define outra idade, se define outro tempo de contribuição. Eu acho que a longo prazo, se continuar no sistema atual, vamos ter que aumentar a idade de aposentadoria – colocar uma idade mínima para aposentar – porque de alguma forma o sistema é perverso. Quem consegue se aposentar por tempo de contribuição normalmente é gente mais rica já que os mais pobres trabalham no mercado informal, têm uma história de trabalho mais intermitente e tem mais períodos de desemprego. Quem tem um emprego regular é, geralmente, o pessoal da classe média, classe alta.
CC: Na sua opinião, qual modelo seria melhor para o Brasil?
KB: Se estivéssemos começando do zero, o sistema mais adequado poderia ser o da capitalização, mas não é o nosso caso porque já estamos andando, então é querer mudar de trem em alta velocidade e há o risco de descarrilar.
O discurso de quem defende o sistema da capitalização é aquele que afirma que será possível fazer investimentos com esse sistema, mas o que tem acontecido é que esses fundos não têm sido aplicados em investimentos produtivos.
CC: O que significa o descarrilamento? Qual o risco real?
KB: O risco é termos uma conta impagável. Se o sistema se altera, o custo será dois PIB’s, mas ainda há diferentes variáveis que precisam estar bem. Dependerá de como vai ficar a economia, como as pessoas estarão no mercado de trabalho… Precisaria ajustar o mercado de trabalho, acabar com a informalidade, ajustar o custo Brasil e, mesmo assim, é uma conta cara de pagar.
É como se você tivesse uma família, seu pai não se aposentou e você tem que ficar pagando para ele, mantendo o seu pai, mantendo a você e pensando no seu futuro. Isso é a economia do país. As pessoas vão ter que continuar vivendo com a renda, vão ter que pagar quem está aposentado e vão ter que financiar a própria aposentadoria.
CC: Há outro sistema possível?
KB: Hoje temos o sistema de repartição em que, basicamente, significa que quem está trabalhando contribui e quem está aposentado recebe. Enquanto a população de trabalhadores ia crescendo, não tinha o problema para pagar os beneficiários porque, quando o sistema começou, havia algo como 30 trabalhadores para cada beneficiário, então dava para pagar bem. Agora nós temos menos de dois.
Isso pode se ajustado, por exemplo, aumentando a idade para aposentadoria, mudando a regra para pensão e de acúmulo de benefícios. Nosso sistema, se fizermos alguns ajustes paramétrico, tem algum fôlego. (fonte: Carta Capital)
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