O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista ao jornal Valor afirmou que o novo governo ainda vê a necessidade de ajustes na medida provisória que altera o marco regulatório do saneamento básico. A MP 844/18, que previa uma reforma no setor, perdeu vigência em novembro sem ter sido votada. Em sua última semana no Palácio do Planalto, Temer reeditou a MP do Saneamento (agora, MP 868/18).
A equipe de transição, segundo o próprio Canuto, deu aval à iniciativa por entender que se trata de um assunto urgente. “Eu mesmo tratei da reedição com o [ex] ministro Eliseu Padilha [Casa Civil]. “O texto já melhorou em relação à sua primeira versão, leva em conta tudo o que foi trabalhado no Congresso, no relatório do senador Valdir Raupp. No entanto, alguns pontos ainda precisam ser mais bem trabalhados.” A ênfase, conforme antecipa o ministro, será dada à criação de incentivos para que municípios de pequenos e médio porte formem consórcios ao contratar projetos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Saneamento precisa de escala”, aponta Canuto. “O problema, para os pequenos e médios, é que o custo fixo dos serviços é muito alto. Se a escala for pequena, não se sustenta o modelo de negócios, o retorno fica baixo. A ideia é criar incentivos para que os municípios se associem e eles se tornem atrativos, juntos, para as companhias estaduais ou privadas. O objetivo não é o subsídio cruzado, a experiência mostra que não têm funcionado bem.” Não há possibilidade de reverter a abertura de concorrência nos serviços – em vez de preferência garantida às empresas públicas. Pela lei anterior, só era preciso fazer uma licitação se o prefeito quisesse contratar uma empresa privada. “A concorrência é essencial. Ou melhora a gestão das existentes ou atrai novos atores”, argumenta o ministro.
Para ele, no entanto, há uma necessidade de fiscalização do governo para impedir que as companhias de saneamento “invistam tudo no filé e nada no osso”. “O papel da regulação é criar incentivos para isso. Podemos pensar em facilidades ou custos diferenciados, mas será uma responsabilidade da ANA”, afirma. (fonte: Valor)
Leia aqui a entrevista completa.
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