A equipe econômica do governo quer elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. As discussões na área técnica incluem também subir a cobrança sobre os inativos. Ainda não há decisão final sobre o assunto, especialmente porque o presidente nos últimos meses demonstrou clara resistência à ideia.
Também está em estudo, confirmou, nesta terça (22/1), o presidente em exercício Hamilton Mourão, mudanças na regra de aposentadoria dos militares. Está sendo considerada a aplicação de uma tributação sobre a pensão recebida por viúvas de militares e o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, passando de 30 anos para 35 anos. As declarações de Mourão não deixam claro se as alterações já estariam no texto que será encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro ou se aconteceria depois.
No caso do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, assim que assumiu a presidência, Bolsonaro disse que não pretendia aumento da alíquota até porque considera que “está de bom tamanho”. Se mudar de ideia, esse não seria o primeiro recuo como chefe de governo.
Alíquota pode ser alterada por decreto de lei ou MP
O aumento da contribuição pode ser feito por projeto de lei ou medida provisória. Ou seja, não haveria necessidade de o assunto estar na proposta da reforma da Previdência, embora faça parte desse processo. “Se sair, não vai entrar na Constituição”, afirmou um técnico ao jornal Valor.
Segundo dados do governo, de janeiro a novembro de 2018, o déficit da Previdência do setor público, incluindo militares, somou R$ 83,5 bilhões com o pagamento de cerca de um milhão de aposentados e pensionistas. Hoje existem mais de 632 mil servidores ativos no governo federal. O déficit do regime geral, que paga de cerca de 30 milhões de benefícios, foi de R$ 188,6 bilhões no mesmo período.
Em 2017, o governo Temer tentou elevar a contribuição dos servidores por medida provisória, mas não teve sucesso. A medida, no Congresso, caducou. Cobraram, inclusive, que os Estados fizessem isso para aderir ao regime de recuperação fiscal.
O governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência Social na primeira metade de fevereiro. As linhas gerais do texto foram apresentadas ao presidente na última semana, que deve avaliar a matéria durante a viagem a Davos que está fazendo, onde participa do Fórum Mundial Econômico. A proposta ainda sofrerá alterações, a partir das orientações presidenciais. (fonte: Valor online)
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