A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – e os sindicatos articulam a adesão de parlamentares para a derrubada das medidas provisórias que garantem vantagens às empresas que compraram concessionárias de energia e que devem ser votadas pelo Senado, em fevereiro
Os trabalhadores dos urbanitários vão tentar uma última cartada para impedir que a concessionária Amazonas Energia passe para a iniciativa privada. A ideia é pressionar os deputados federais e senadores do Amazonas e de outros Estados, para derrubar as medidas provisórias assinadas pelos ex-presidente Michel Temer, que permitiu a venda da concessionária e garante uma série de vantagens econômicas para o grupo que comprou a Amazonas Energia. Eles acreditam que sem essas vantagens o grupo não assina o contrato de concessão no final do mês de fevereiro.
De acordo com o vice-presidente do Sindicatos dos Urbanitários do Amazonas, José Hirton Albuquerque, as medidas provisórias garantem que os débitos da Amazonas Energia serão repassados para o governo federal, diz ainda, que a empresa compradora não será fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel) pelo prazo de cinco anos. Além disso, as perdas de óleo diesel serão reembolsadas integralmente pelo governo federal, garante também que a empresa poderá repassar para as tarifas de energia elétrica as perdas de energia.
No Amazonas, essas perdas correspondem a cerca de 40%, resultado, principalmente, das ligações clandestinas “gatos”. “Com essas vantagens, porque a empresa vai querer investir em ações de combate as ligações clandestinas, ou em segurança para impedir roubos de óleo diesel, por exemplo”, questiona o vice-presidente do Sindicato dos Urbanitários. Segundo ele, esse valor de reembolso dos gastos com óleo diesel serão pagos pelos consumidores de todo o País. Esse será um dos argumentos que serão levados pela Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – para conseguir a adesão dos parlamentares de outros Estados a proposta de derrubada das medidas provisórias.
MP devem ser votadas em fevereiro
As MPs deverão entrar de votação no Senado já no mês de fevereiro. Se elas forem derrubadas no Senado, ficam sem validade as propostas de saneamento das dívidas da Amazonas Energia e também as outras vantagens econômicas. Na avaliação de José Hirton Albuquerque, se essas medidas provisórias forem abatidas, dificilmente o grupo que comprou a Amazonas Energia, assinará o contrato de concessão no final do mês de fevereiro, conforme previsto no cronograma do governo federal. “Assim que reiniciarem as atividades no Senado e na Câmara vamos nos articular junto aos parlamentares”, garante José Hirton.
“Vamos mostrar para os parlamentares que se desfazer das concessionárias de energia elétrica é um erro do governo, já que trará prejuízo para os trabalhadores, que podem perder o emprego. Outro prejuízo é para a população, já que as tarifas de energia podem ser reajustadas”, acrescentou o sindicalista. O sindicalista urbanitário avalia que, se as medidas provisórias forem mantidas, o governo federal terá mais disposição para privatizar outras empresas do setor elétrico. No Amazonas, segundo o sindicalista, a bola da vez poderá ser a Amazonas Geração e Transmissão (Amazonas GT).
Criada depois da integração do Sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a Amazonas GT entrou em operação no dia 1º de julho de 2015. Na segunda-feira (21/1), colocou em operação o Plano de Demissão Consensual (PDC), destinado aos funcionários de oito concessionárias, ente elas a Amazonas GT. Mas, na avaliação de José Hirton, os trabalhadores da concessionário no Amazonas não devem aderir ao Plano de Demissão, já que no mês de dezembro de 2018, a Eletrobras lançou a primeira edição do Plano de Demissão e apenas 20 trabalhadores, aposentados ou prestes a se aposentar, aderiram. (fonte: Em Tempo)
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