Aconteceu na quarta-feira, dia 06 de fevereiro, no auditório da CUT-DF a assembleia de fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS. Na oportunidade foi aprovado seu estatuto e a eleição da coordenação, foi definida também a anuidade e o plano de trabalho para o ano de 2019.
Integrará a estrutura do observatório um conselho de orientação composto por representantes das universidades, UFBA, UNB,UFRJ, UFABC e Fiocruz, dos movimentos sociais, populares, sociais e sindical, além de associados especialistas em saneamento.
O ONDAS tem como princípios a defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção; construção e fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação, controle social e a produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre saneamento básico.
Diretrizes do ONDAS
As principais diretrizes do ONDAS são: defender o direito ao saneamento, o meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas diversas modalidades; defender as instituições responsáveis pela política pública de saneamento básico no Brasil, garantindo-se a capacidade institucional, os investimentos, o aperfeiçoamento e a ampliação do marco legal, da prestação de serviços e do controle social; fortalecer os processos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com participação social e democrática.
Dentre seus objetivos destacam-se a necessidade de congregar e integrar, em âmbito nacional, entidades e pessoas físicas interessadas em contribuir para a defesa e promoção dos direitos humanos à água e ao saneamento e para a defesa da universalização dos serviços públicos de saneamento básico de qualidade e acessíveis, prestados por entidades públicas.
Instrumentalizar a sociedade contra os processos de desestatização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, em qualquer modalidade, e seus impactos nos direitos à água e ao saneamento.
Gerar, compilar, analisar e disseminar informações sobre a água e os serviços públicos de saneamento básico nas escalas nacional, estadual e local, com foco no déficit do acesso aos serviços, no quadro legal e institucional, na implementação e avaliação das políticas setoriais, nos investimentos, no desenvolvimento tecnológico, na participação e controle social de políticas e projetos e nas violações aos direitos à água e ao saneamento nas cidades e no campo.
Apresentar propostas e desenvolver projetos, atividades e estudos visando à promoção dos direitos à água e ao saneamento e à defesa da universalização dos serviços públicos de qualidade e acessíveis, prestados por entidades públicas ou geridos por seus usuários.
Atuar como instituição de apoio à comunidade para pesquisa, análise e divulgação de informações sobre o desempenho de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de seus funcionários e dirigentes, aos resultados e impactos gerados e à qualidade dos serviços prestados; estimular a participação da sociedade civil organizada nos processos de decisão, monitoramento e avaliação da gestão dos serviços públicos de saneamento básico, para reivindicar e defender os direitos à água e ao saneamento e denunciar suas violações.
Estimular e promover o monitoramento e a avaliação da gestão dos serviços públicos de saneamento básico por meio de iniciativas, atividades e projetos educacionais, artísticos e culturais que contribuam para o fortalecimento da participação organizada dos cidadãos.
Contribuir para a formulação e avaliação de políticas públicas e de instrumentos normativos relativos à água e ao saneamento básico; reivindicar e contribuir para a mais ampla transparência na gestão dos recursos públicos aplicados em saneamento básico, exercendo vigilância sobre casos de má gestão e corrupção no setor.
Apoiar a formação de profissionais e demais membros da comunidade ligados às áreas de interesse do ONDAS, por intermédio de cursos, seminários, oficinas, palestras, debates, grupos de estudos e atividades similares.
Incentivar e subsidiar técnica e politicamente a atuação e a participação de representações da sociedade civil em conselhos e comitês, nas escalas nacional, estadual e local, cujos escopos se relacionem à água ou ao saneamento básico; contribuir para a defesa do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica, inclusive por meio de proposição de Ação Civil Pública.
Promover a articulação e integração das ações do ONDAS com os movimentos e instituições voltadas às lutas por reforma urbana, reforma sanitária, reforma agrária, defesa do meio ambiente e gestão das águas, com vistas a fortalecer a construção de um projeto de nação democrática, soberana, igualitária e justa do ponto de vista socioambiental.
