Jair Bolsonaro irá ao Congresso Nacional na manhã desta quarta-feira (20) para entregar o projeto de reforma da Previdência Social de seu governo. A solenidade tem três marcos simbólicos: será um presidente cambaleante que se apresentará aos parlamentares, e não por suas condições físicas, mas por uma situação política quase terminal, depois da sucessão de crises dos primeiros 45 dias de seu governo; ele levará um projeto que mexe com interesses e direitos de quase todo o país. mas que é quase secreto, não foi divulgado à sociedade até agora; e irá proclamar, na prática, o fim da aposentadoria integral no país.
Com as regras que vazaram até o momento, sabe-se que a equipe de Paulo Guedes montou uma equação que, na prática, impedirá que qualquer pessoa aposente-se com o benefício integral, pois será necessária a combinação da idade -65 anos para homens e 62 para mulheres- com 40 anos de contribuição, o que é quase impossível. Com o enfraquecimento da legislação trabalhista nos últimos anos e, agora, com a reforma trabalhista, serão raros aqueles que alcançarão os 40 anos de contribuição. Metade dos posto de trabalho no país atualmente são informais, não recolhem para a Previdência Social, e a situação deve se agravar. Será quase extinta a figura do segurado do INSS que rebem 100% do salário de contribuição.
O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Se praticamente ninguém poderá gozar da aposentadoria integral, o piso também desabará. A pretensão do governo é que o salário mínimo deixe de ser a referência. Guedes pretende desvincular a aposentadoria do salário mínimo e estabelecer um benefício de R$ 500 reais como piso. Não se sabe se a proposta constará do pacote.
Outra questão crucial do projeto é a mudança do conceito de Previdência do país. Em vez de ser um fundo solidário gerado pela contribuição de todos para um fundo comum, a equipe de Paulo Guedes pretende implementar um regime de capitalização –pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual administrada por bancos privados. O modelo, adotado pelo Chile, onde Guedes atuou no governo de Augusto Pinochet, levou à quebra do sistema de seguridade social e à miséria os aposentados.
A situação política do governo Bolsonaro é tão confusa que ao amanhecer desta quarta-feira não se sabia o que de fato constará do projeto. Durante a campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro como Paulo Guedes anunciaram que a destruição da Previdência Social seria “a mãe de todas as reformas” ultraliberais pretendidas e cantavam em prosa e verso a certeza de sua aprovação. Com a evolução do cenário político, o entusiasmo diminuiu e já há indicações de que a reforma pode ser rejeitada ou então aguada a tal ponto pelos parlamentares que seja completamente descaracterizada.
Enquanto isso, a economia segue arrastando-se, ao contrário dos anúncios retumbantes do dia seguinte às vitória da extrema-direita em outubro.
Fonte: 247
