No dia 02 de abril, terça-feira, foi realizada a reunião da Comissão Mista da Medida Provisória – CMMPV Nº 868, de 2018, que aprovou a realização de duas audiências públicas agendadas para os dias 09 de abril e 16 de abril, em Brasília. Após vários debates ficou definido que a FNU participará da audiência do dia 09/04. Portanto, é fundamental que os sindicatos filiados e demais entidades estejam presentes neste dia fazendo pressão política junto aos parlamentares no sentido de se posicionarem de forma veemente contra a privatização da água no país.
Na oportunidade os deputados da oposição, Helder Salomão (PT-ES) e Edmilson Rodrigues (Psol-A) também apresentaram requerimentos para realização de audiências em outras comissões como a Comissão de Direitos Humanos (CDHM) e CDU. Por entenderem que esta MP Altera princípios fundamentais como universalização e controle social; altera procedimentos relacionados a o exercício da titularidade; altera critérios para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental; dentre outras mudanças propostas
A FNU e as demais entidades lembram que foi elaborado um panfleto (Veja em anexo) que explica de forma direta a MP 868 e suas consequências danosas para o setor de saneamento público. É um material que vai ser importante para trabalhar no convencimento junto aos parlamentares e a população. Nesse sentido a FNU solicita aos representantes dos sindicatos que imprimam uma quantidade e levem para as audiências dos dias 09 e 16 de abril, na câmara dos deputados.
Clique abaixo e imprima o panfleto.
