O Projeto de Temer deixa de considerar a energia como um bem social, na ótica de um serviço estatal cooperativo, transformando-a unicamente em mercadoria
Com o Projeto de Lei encaminhado por Temer para a privatização da Eletrobras fica impossibilitado o avanço do maior programa de universalização ao acesso à energia elétrica do País.
O texto do PL retira da Eletrobras a gestão do Programa Nacional Luz para Todos até 31 de dezembro de 2018, além disso, estabelece o limite de quatro anos, contado a partir da desestatização, para o funcionamento do maior Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, o Cepel.
O Projeto deixa de considerar a energia como um bem social, na ótica de um serviço estatal cooperativo, transformando-a unicamente em mercadoria, dependente das oscilações da oferta e demanda, comandada apenas pela perspectiva do lucro.
A privatização, por si só, restringe o acesso à energia pela população com menor renda, visto que, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a entrega das estatais à iniciativa privada impactará, inicialmente, as contas de energia em, no mínimo, 17%. Com a restrição do Programa e a possível retirada de subsídios, a população, que ainda se encontra excluída energeticamente, permanecerá à luz da lamparina.
A tarifa social, que garante descontos na conta de energia para pessoas de baixa renda e beneficia mais de 8 milhões de lares brasileiros, será extinta com base na proposta da nota técnica nº 5, proveniente da consulta pública nº 33, que altera o marco regulatório do setor elétrico. Segundo dados da Aneel, do total, 56% dos favorecidos pelo programa estão no nordeste e 24% no sudeste.
O Luz Para Todos foi considerado pela ONU um dos maiores programas sociais do mundo, promovendo o acesso universal à energia elétrica e já atendeu 15,9 milhões de moradores rurais de todo o país. (fonte: Stiu-DF)
Nossa luta é contra a privatização da Eletrobras! Energia não é mercadoria.
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