As
Estaduais da CUT
Ramos – Federações e Entidades Filiadas
A Reforma Trabalhista implicou numa reorganização das relações de trabalhos ao legitimar a terceirização irrestrita, o trabalho intermitente, o trabalho de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubre, etc. Tais mudanças impactam na promoção, proteção e segurança dos/as trabalhadores/as.
Buscando viabilizar a Reforma Trabalhista, o governo Bolsorano está propondo revisar todas as Normas Regulamentadoras – NRs. A revisão proposta pelo governo iniciará com NR 1 que trata das Disposições Gerais modificada pela Portaria SIT 84 em 04 de março de 2009 e a NR 02 que trata da Inspeção Prévia com última modificação feita através da Portaria SSMT 35, de 28 de dezembro de 1983. A revisão dessas normas vêm em regime de urgência pelo governo, que apresentará proposta de nova redação no dia 26 de abril.
Antecipando-se as possíveis alterações nas NRs, a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, quer fazer um amplo debate com Sindicatos, Ramos e CUTs estaduais, no sentido de termos uma proposta de alteração ou não para as normas, construídas de forma coletiva pelos dirigentes sindicais e técnicos dos sindicatos que atuam na área de saúde e segurança, dada as circunstancias do momento. O Resultado dessa construção, será a proposta que a CUT defenderá junto à Bancada dos/as Trabalhadores/as na CTPP composta com outras centrais sindicais, além da CUT na primeira semana de maio.
Neste sentido, solicitamos aos Sindicatos, Ramos e CUT estaduais, que nos encaminhe propostas para as RNs 1 e 2. (anexo), até o dia 18 de Abril para o endereço eletrônico saude@cut.org.br .
Desde já agradecemos a colaboração.
Saudações Sindicais
Sergio Nobre Madalena Margarida da Silva
Secretario Geral Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador
