Com mais de 80 mil assinaturas, foi entregue na tarde desta terça-feira (16) o Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa popular, ao presidente da Assembleia Legislativa do RS, deputado Luiz Augusto Lara (PTB), A iniciativa foi do Fórum em Defesa do Plebiscito – que reúne sindicatos e associações dos funcionários da CEEE, Sulgás e CRM, com o apoio da Frente em Defesa do Patrimônio Público e das entidades dos trabalhadores do Banrisul e da Corsan, dentre outros.
A legislação determina que esse tipo de projeto tenha no mínimo assinatura de 1% dos votos válidos na última eleição, porém os proponentes ultrapassaram tal número, mostrando a vontade do povo gaúcho em decidir sobre o patrimônio público.
“Este fórum foi construído dentro do Parlamento e este movimento tomou praças, eventos e estas pessoas aqui lideraram este processo” afirmou o deputado Jeferson Fernandes (PT). Ele lembrou que outra ação importante que o grupo realizou foi a de levar a pauta para as Câmaras de Vereadores dos municípios, incentivando a fazer moções de repúdio à PEC 272/2019, enviada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que acaba com o plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás.
Pelo direito constitucional de decidir
“Essa medida é legal e diz respeito a qualquer outra que está em tramitação dentro do Parlamento gaúcho que vise retirar algum direito da população. Nós queremos o plebiscito para que a população decida sobre o futuro da energia do nosso estado”, lembrou Fernandes.
Para a presidente do Sindicato dos Eletricitários do RS, Ana Maria Spadari, este momento é simbólico. “Temos convicção de que isso nunca aconteceu na história desta Assembleia Legislativa. Tem uma coisa muito importante aqui, que é a participação direta do povo gaúcho, independentemente de você ser contra ou a favor do plebiscito as pessoas querem participar”.
Os integrantes e apoiadores do Fórum passaram seis semanas recolhendo assinaturas em todo o Estado e anunciaram que irão continuar buscando assinaturas.
População tem condições de decidir
“Nós estamos em lados diferentes daqueles que acham que o povo gaúcho não tem condições de opinar sobre os temas de fundo do Rio Grande do Sul. A população não só tem condições, como tem toda legitimidade de dizer se quer ou não a privatização do patrimônio de todos. O próprio governador Leite concordava com isso na campanha eleitoral do ano passado”, afirmou o deputado Valdeci Oliveira (PT).
“Este projeto é uma maneira de impedir a retirada de direitos do povo, pois é direito do povo decidir. O governador está rasgando a Constituição e a gente não vai deixar isso acontecer”, disse o funcionário da CEEE, Fabrício Cavalheiro.
Para o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, o governador tenta tirar do povo o poder de escolha. “Estamos junto com os servidores e com o povo gaúcho pelo plebiscito”.
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