A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (23), por 40 votos a 13 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272, de autoria do governador Eduardo Leite (PSDB), que acaba com a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Os votos contrários foram das bancadas do PT, PSOL e PDT. A proposta ainda precisa ser discutida em segundo turno.
Durante quase cinco horas de discussão, a oposição se revezou na defesa do direito dos gaúchos decidirem o futuro das estatais. O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, ocupou espaço de liderança para argumentar que o plebiscito foi incluído na Constituição para que a decisão de venda do patrimônio fosse compartilhada com a população.
Trabalhadores da CEEE, CRM e Sulgás ocuparam parte das galerias do plenário, mediante senhas distribuídas pela presidência da Assembleia. Eles aplaudiram a oposição,que defendeu o plebiscito e a Constituição Estadual, e vaiaram os governistas, que têm medo de ouvir o povo sobre o futuro das empresas públicas.
Ao final da votação, Mainardi avaliou que a decisão foi um erro histórico. “Restringe a democracia em nosso estado e retira das mãos da população um direito que foi conquistado e inserido na Constituição por conta de experiências do passado. Vender patrimônio é um recurso extremo e, em nosso entendimento, só deveria ser feito com a legitimidade da decisão popular através de uma consulta direta e específica”.
O líder do PT afirmou ainda que ninguém deve se desmobilizar, pois a luta não está perdida. “Não vamos desistir. Ainda há a necessidade de uma votação em segundo turno e muita mobilização a ser feita até lá. Continuamos na luta pela democracia e pela proteção do patrimônio público. Quem tem medo da democracia e da participação vai precisar se explicar para a população gaúcha.”
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