A comissão mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, pode votar nesta terça-feira (7) o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Estão presentes no plenário 6, o presidente da FNU, Pedro Blois, diretores da federação, lideranças sindicais e do movimento social organizado. Com om objetivo de pressionar através do convencimento os parlamentares presentes, pois esta medida representa a privatização do saneamento no país .
A proposta altera o marco legal do saneamento básico e a Lei 9.984/00 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. A MP também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.
A medida propõe que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da agência reguladora que ficaria responsável pela fixação das tarifas cobradas. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.
