A privatização do sistema de saneamento básico, prevista na Medida Provisória 868/18, é vista com preocupação pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que pediu a realização de audiência pública para discutir o tema na Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento e da Amazônia na Câmara dos Deputados nesta semana.
“A MP tem como objetivo principal a regulação do saneamento nacional com vista à privatização de todo o sistema. Com situações muito, muito perigosas para a garantia do direito à vida – porque água é vida”.
A MP 868/18 muda a Lei 11.445/07 para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas sobre o serviço de saneamento. O texto também autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados no setor.
O deputado lembrou que, ao mesmo momento em que estava ocorrendo a audiência pública, acontecia no Senado reunião que aprovou o relatório da medida provisória. Para o parlamentar, é importante ampliar as discussões antes da votação no plenário.
“Com esse o que será debatido aqui, teremos muito mais elementos para combater a privatização dos recursos hídricos nacionais”, afirmou.
O representante do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), Thiago Ávila, afirmou que a sociedade deve lutar contra a destruição do meio ambiente e que o parlamento deve ouvir a população.
“As decisões sobre a gestão da água e do saneamento devem ser tomadas a partir da vontade popular, em assembleias populares da água, e não a partir de medidas provisórias que não são pautadas pelo interesse público”, espera ele.
Thiago disse também que o Brasil está passando por um “desmonte ambiental” com impactos que vão além das fronteiras do país. Ele afirmou que a água não pode ser tratada apenas como uma mercadoria, mas sim como um direito de toda a população.
Iury Paulino, um dos coordenadores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que, no Brasil, apenas 61% da população tem saneamento básico. Ele admite que algumas prestadoras de serviço nem sempre atuam de maneira eficiente. “Mas eu não posso concordar que a privatização seja a solução”, disse.
Fonte:Agência Câmara
