Dirigentes dos SINDÁGUA e de outros sindicatos de trabalhadores de empresas estatais participaram, na segunda-feira (6/5), de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater as propostas de privatização em curso no Estado e no país e as suas consequências para a classe trabalhadora. Em Minas, o governador Romeu Zema quer entregar a Copasa e a Cemig para o capital privado.
Os projetos de privatização dos governos federal e estadual foram rechaçados pelos participantes da audiência e, como resposta, propuseram a união dos trabalhadores em defesa das empresas públicas e da soberania nacional. Essa mobilização deve ser intensificada com participação massiva e ativa na paralisação nacional da educação, no dia 15 de maio, e na greve geral, prevista para 14 de junho. A audiência pública foi promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, por solicitação da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
SANEAMENTO NA MIRA
O presidente do SINDÁGUA, José Maria dos Santos, fez parte da mesa de debates. Ele afirmou que os defensores da privatização desprezam a importância do saneamento para a saúde da população e esquecem que os serviços de água e esgoto é um direito de todos. “Os governos federal e estadual agora miram o saneamento e, para privatizar o setor, procuram demonizar as estatais. A gente vê o tempo todo, nos jornais, matérias questionando a qualidade dos serviços, falando mal das empresas. É isso que temos de desmascarar, esse ataque que a mídia e os empresários tentam fazer, para que as estatais sejam vendidas a preço abaixo do mercado, para depois cobrarem tarifas altíssimas da população”.
José Maria ressaltou que a privatização vai acabar com a política de subsídio cruzado, que permite que parte dos recursos de uma cidade maior, lucrativa, seja investida em cidades menores, deficitárias. “Não se pode transformar um bem público, como a água, em commoditie. Serviços públicos não foram feitos para dar lucro, mas para oferecer condições dignas às pessoas. Toda a população precisa da água como um bem público, e não como um bem privado.”
Segundo ele, é importantíssimo que a população seja informada dos riscos que representa a venda das estatais do setor de saneamento, na contramão do que vem ocorrendo em diversas cidades do mundo, que estão retomando da iniciativa privada os serviços de água e esgoto, como acontece na França, nos Estados Unidos e em outros países. “Precisamos nos organizar e fazer o enfrentamento a essa onda de privatização, que visa apenas o lucro de alguns, e não o bem estar da população.”
Assista à íntegra do discurso do presidente do SINDÁGUA na seção de vídeos deste site
O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), Jefferson da Silva, destacou que o interesse na privatização da Cemig não é novidade. Em 1998, durante o governo de Eduardo Azeredo, foram vendidas ações da empresa para um sócio estratégico, mas, com a pressão da categoria, a medida foi revertida pelo seu sucessor, Itamar Franco. A mobilização dos eletricitários levou também à aprovação da PEC 50, que passou a exigir, para privatização da Copasa e da Cemig, o aval de 48 dos 77 deputados estaduais e da população mineira, consultada em plebiscito.
Segundo o dirigente, a Cemig sofreu outra ameaça em 2014, com a PEC 68, que procurava facilitar a transferência de ações da empresa para a iniciativa privada. A proposta foi engavetada. Novo risco de privatização ocorre agora, com o projeto do governador Romeu Zema de privatizar as estatais.
“O governo pode tentar uma nova PEC para derrubar a PEC 50, ou então aderir ao Plano de Recuperação Fiscal dos estados proposto pelo governo federal, que estabelece como prerrogativa a venda das estatais. Zema já anunciou que vai aderir ao programa”, disse Jefferson Silva. O programa do governo federal propõe a negociação dos estados, com algumas contrapartidas severas. Além da privatização, o socorro da união aos estados impõe o congelamento de salários dos servidores e de concursos públicos.
ATUAÇÃO SOCIAL
Representantes de sindicatos de estatais federais destacaram que a atuação dessas empresas na área social será eliminada, caso sejam privatizadas. A presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Eliana Brasil, ressaltou a contribuição das loterias da CEF para programas nas áreas de saúde, segurança, saneamento, Fies e jogos paralímpicos. “A Caixa é a instituição que mais financia o saneamento no Brasil. A bola da vez da privatização é sempre os bancos públicos. Não podemos deixar passar este projeto. Basta ver o que aconteceu com a Vale, que está acabando com nossos rios, nossas cidades.”
Diretora do Sindicato dos Empregados do Transporte Metroviário (Sindimetro), Alda Fernandes dos Santos enfatizou que o transporte é direito social, e não mercadoria. “O aumento da passagem do metrô para R$ 2,40 agora e R$ 3,40 ano que vem não será revertido em obras, em benefício para a população. Não podemos privatizar nada, não podemos privatizar a energia, a saúde, o saneamento, o transporte, os Correios, nada. Nada que é público, é mercadoria, é necessário para a população”, disse Alda Fernandes.
O presidente do Sintect-MG, Robson Gomes Silva, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, também apontou vários programas sociais que os Correios apoiam de forma gratuita, como distribuição de livros didáticos nos municípios do Brasil, coleta e distribuição de donativos, transporte de órgãos para transplantes, entre outros. “Tudo isso vai acabar se os Correios forem privatizados”, alertou. Segundo ele, “multinacionais como a Fedex e a DHL estão loucas para comprar a estatal brasileira”. Se isso acontecer, o serviço vai encarecer.
Letícia Gom es de Faria, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) salientou que a privatização leva à perda do controle dos bens naturais, como água, minérios e energia, e dos processos de trabalho e de produção. Citou como exemplo a Vale, privatizada há 22 anos, que apresenta lucros altíssimos, mas traz grandes prejuízos para a população, como ocorreu nos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho.
SUCATEAMENTO
Para o coordenador do Sindipetro-MG, Anselmo Silva Braga, a sua categoria já sobreviveu às ameaças de privatização da Petrobras durante os governos de Fernando Collor e Fernando Henrique. “Estão sucateando a Petrobras, para depois privatizá-la, expondo a população e os trabalhadores a riscos de acidentes, por falta de manutenção. Os interesses do povo não são colocados em primeiro lugar.”
Na avaliação do deputado federal Rogério Correia (PT), o pacote do governo federal inclui a destruição de direitos dos trabalhadores, o corte de verbas para as universidades e a área social e a quebra da soberania nacional. Além do combate à privatização, outra luta urgente é contra a reforma da previdência. “Temos ‘bala na agulha’ para resistir só até junho. Mais que isso, só com muita pressão popular e o fortalecimento das greves gerais”, apontou.
Beatriz Cerqueira reforçou a necessidade de mobilização, ao registrar que a última greve geral, em abril de 2016, foi fundamental para a derrubada da reforma da Previdência proposta por Michel Temer. “Greves gerais são instrumentos difíceis porque vão contra o sistema, mas essa vitória no passado demonstra que podemos, sim, derrotar a atual proposta”, disse a deputada.
ATAQUES CONSTANTES
O deputado Betão (PT) afirmou que os ataques à classe trabalhadora têm sido constantes, desde a reforma trabalhista, no governo Temer, e agora seguem no mesmo ritmo com Bolsonaro, com a reforma da Previdência, a continuidade da destruição dos direitos trabalhistas e a ameaça de privatização das estatais. “Eles são um saco sem fundo, só querem ganhar dinheiro. Não se preocupam nem um pouco com o que vai acontecer com a Copasa e a Cemig, se forem privatizadas.”
Para o deputado Professor Cleiton (DC) está em curso um projeto de ampla destruição do Estado. “É a lógica de precarizar todos os serviços públicos para justificar a privatização. Basta ver os movimentos que estão acontecendo no interior do Estado para desestruturar a Copasa. O objetivo é precarizar para justificar a privatização”, salientou o parlamentar. “Essa privatização não passarão!”
FRENTES PARLAMENTARES
No final da reunião, a deputada Beatriz Cerqueira entregou a sindicalistas os protocolos para criação de frentes parlamentares em defesa das estatais mineiras, de bancos públicos, do transporte público, entre outros setores.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
