Após conseguir a derrubada da MP 868, os urbanitários e entidades que defendem o saneamento público partem para uma nova semana de luta junto ao Congresso Nacional. Agora a batalha é contra o Projeto de Lei – PL 3189/2019 – que já tramita na Câmara dos Deputados e que, na verdade, trata-se de uma nova reedição da MP 868.
A tramitação ocorre em regime de urgência, ou seja, o PL pode ser colocado em votação ainda esta semana.
O projeto mantém a possibilidade de que, mediante acordo, o contrato de programa seja convertido em concessão, o que permite a privatização integral das estatais, caso o governador queira privatizar.
Também existem inconstitucionalidades referentes à titularidade, regionalização, regulação, normas que podem dificultar os financiamentos e fragilizar os contratos de programa, impedindo sua continuidade em alguns casos.
Os representantes das entidades estarão em Brasília durante toda essa semana no trabalho de esclarecer os parlamentares sobre o risco de se aprovar um projeto de que privatiza o saneamento e desestrutura o setor em todo o país.
A luta continua pelo saneamento público e para todos!
