O governo do presidente Jair Bolsonaro tem avaliado um leque com cinco alternativas para levar adiante planos de capitalização da elétrica estatal Eletrobras, em movimento que deve envolver a perda de controle da companhia pela União, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.
As conversas para definição do modelo que será adotado na desestatização estão avançadas e já não preveem a venda em separado de subsidiárias da elétrica, como chegou a ser cogitado antes por representantes do Ministério da Economia, disse uma terceira fonte.
“Vai ser um modelo de capitalização mesmo, isso já está decidido. Tinha aquela história de separar, mas isso não vai acontecer”, disse a fonte, que é familiarizada com a visão da pasta de Economia sobre o tema.
O Ministério de Minas e Energia tem afirmado publicamente que uma proposta para a capitalização da Eletrobras será formalmente apresentada ainda em junho, mas a pasta ainda tem avaliado possíveis desenhos para a operação em conjunto com o ministério comandado por Paulo Guedes.
“Eles estão estudando cinco modelos”, disse uma das fontes, que falou sob a condição de anonimato.
Uma segunda fonte confirmou o número de opções em avaliação e disse que uma decisão está próxima.
“Não há essa conclusão ainda, porque o trabalho não foi concluído. E não houve reuniões entre Minas e Energia e Economia para bater o martelo”, afirmou.
Os planos de privatização da Eletrobras foram apresentados ainda no governo anterior, de Michel Temer, quando a ideia era emitir novas ações para obter novos recursos para a companhia, o que também diluiria a fatia do governo na empresa a uma posição minoritária.
Em contrapartida, recursos da emissão seriam utilizados para pagar cerca de 12 bilhões de reais ao Tesouro como bônus de outorga em troca de uma renovação por 30 anos e em condições mais favoráveis dos contratos de uma série de hidrelétricas antigas da Eletrobras, que hoje vendem a produção a preços regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Após a eleição de Bolsonaro, representantes do governo afirmaram que ocorreriam mudanças no modelo antes planejado para a desestatização. Mas as autoridades não abriram detalhes até o momento.
ELETROPAR
Uma desestatização em molde similar ao planejado por Temer segue em estudo, mas atualmente a hipótese “mais madura” para a operação envolveria a capitalização não da holding Eletrobras, mas de uma subsidiária da companhia que detém participações em outras empresas de energia, a Eletropar, disse a primeira fonte.
Pelo modelo, a Eletropar absorveria as principais empresas de geração e transmissão da estatal –Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Após a emissão de novos papéis, a Eletrobras ficaria com menos de 50% da Eletropar, enquanto manteria participação integral em ativos que não serão privatizados, como a subsidiária de energia atômica Eletronuclear e a usina binacional de Itaipu, segundo a fonte.
“Essa é vista como opção mais rápida e mais eficiente”, afirmou.
Por outro lado, caso a escolha seja manter a ideia de capitalizar a holding Eletrobras, seria preciso criar uma nova estatal para operar as usinas nucleares da elétrica e a parte brasileira de Itaipu, o que poderia envolver mais burocracia, acrescentou.
LEI?
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, em análise sobre a venda pela Petrobras da empresa de gasodutos TAG, abriu caminho para que estatais vendam subsidiárias sem necessidade de prévia autorização legislativa ou licitação formal.
Especialistas ouvidos pela Reuters avaliam que o precedente poderia facilitar uma desestatização da Eletrobras por meio da subsidiária Eletropar, mas uma das fontes, próxima à pasta da Economia, disse que o governo não cogita no momento descartar o envio de projeto de lei sobre o tema.
“Na prática, não funcionaria. Vai ser com projeto de lei, vai tramitar direitinho”, afirmou a fonte, que avalia que a importância da desestatização torna difícil ignorar o Congresso nas discussões.
Para o sócio-gestor do Pinheiro Neto Advogados, Alexandre Bertoldi, um modelo de capitalização via Eletropar poderia não exigir aval legislativo, uma vez que a Eletrobras em si seguiria estatal e ainda teria ativos relevantes sob sua gestão.
“Do ponto de vista legal, é indiscutível que dá para fazer isso. Do ponto de vista político, creio que vai depender muito da conveniência do governo, do momento”, afirmou.
Especialistas do escritório Mattos Filho, por sua vez, apontaram que uma decisão nesse sentido provavelmente seria questionada nos tribunais, dado o “esvaziamento” da Eletrobras que permaneceria estatal.
“Essa alternativa teria que ser vista com cautela. Poderia gerar alguns questionamentos porque a Eletrobras no final do dia ficaria só com alguns ativos, que ela não poderia vender por questão constitucional”, disse Felipe Feres, da área de Infraestrutura e Energia do escritório.
“É uma análise que tem que ser vista caso a caso”, afirmou Flávio Spaccaquerche, da área de Contencioso e Arbitragem.
