Na década de 90, forte período de desmonte do Estado, o governo, com o apoio das mídias comerciais, se utilizou de uma série de mentiras para privatizar as estatais a toque de caixa, a preços incrivelmente irrisórios. A venda das empresas públicas, de acordo com o governo, serviria para atrair investidores, reduzir a dívida interna, além de beneficiar a população.
A mídia intensificou uma campanha pró-privatização com o objetivo de facilitar a entrega do patrimônio público. Entre os argumentos, a promessa de preços mais baixos para o consumidor, em “virtude à maior eficiência das empresas privadas”. O governo enganou a sociedade.
De forma idêntica, a febre da privatização e o impulso ao estado mínimo voltaram a ocupar espaço no governo e na mídia. E mais uma vez parece que a população brasileira perdeu completamente a noção de que o Estado é mero “gerente” do patrimônio da sociedade, ou seja, as estatais pertencem a cada brasileiro e brasileira.
A falta de consciência coletiva, estimulada pelos meios de comunicação, gera uma indiferença com o que é público, isto é, de todos. Se aceita, de bom grado, o governo entregar à iniciativa privada uma empresa avaliada em R$400 bilhões por, aproximadamente, R$ 20 bi, como é o caso da Eletrobras.
Atualmente, a “doação” do patrimônio público tem sido contestada, na via política e judicial, por sindicatos e alguns oposicionistas ao governo. A população, penalizada duplamente com a privatização, tanto pelo aumento da tarifa quanto à precarização do serviço, ainda se mantém inerte.
Exclusão
Anunciada com distorções, o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias chega à beira da insanidade. O governo, desconsiderando a complexidade do setor elétrico, não apresentou qualquer estudo sobre a desestatização da Holding. Ambiciona apenas, e a todo custo, desmontar o maior parque elétrico da América Latina para beneficiar o capital privado.
O projeto de privatização ignora que, no Brasil, um quinto da população é pobre, isto é 45,5 milhões de pessoas estão na linha da pobreza no País e, parte dessa gente, se beneficia da tarifa social. No caso do setor elétrico mais de 8 milhões de brasileiros e brasileiras de baixa renda garantem descontos na conta de energia. No entanto, o benefício pode ser extinto com base na proposta da nota técnica nº 5, proveniente da consulta pública nº 33, que altera o marco regulatório do setor elétrico. Segundo dados da Aneel, do total, 56% dos favorecidos pelo programa estão no nordeste e 24% no sudeste.
Pública ou privada
No passado, a população não foi consultada para decidir sobre a venda das estatais, mas foram os consumidores que arcaram com os impactos da privatização. Agora, o destino da Eletrobras poderá ser decidido pela população brasileira. Para isso, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, que submete a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias a referendo popular. Com o intuito de acelerar a votação, dirigentes sindicais estão requerendo, com o apoio dos deputados federais, regime de urgência para a apreciação do PDC no Plenário da Casa.
Com parecer favorável, o relator Danilo Cabral (PSB-PE), destacou em audiência pública que debateu o setor que “adequada à magnitude da questão, pois, em verdade, a privatização das empresas hidrelétricas, por refletir sobre a própria soberania nacional, merece ser decidido pelo titular originário da vontade política, o cidadão”.
O referendo popular é uma ótima oportunidade para um debate técnico e social, com a efetiva participação da sociedade na decisão sobre o futuro da Eletrobras. (fonte: Stiu-DF)
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