No período de 24 a 28 de junho foram realizadas as sessões da assembleia do ACT 2019/2020, e a maioria dos trabalhadores da base do Sindaen que estava presente aprovou a proposta apresentada na negociação. Mesmo com a aprovação do ACT, algumas sessões da assembleia reprovaram a proposta e os trabalhadores se mostraram dispostos a lutar por melhorias, principalmente pelo sonhado ganho real – que valoriza de fato a remuneração do sanepariano.
A ressalva na votação foi para a cláusula 36ª da contribuição assistencial imposta pela Sanepar, que afirma que o desconto abrange apenas os empregados filiados ao sindicato. Na análise deste ponto nas sessões da assembleia, a maioria dos participantes concordou com o posicionamento do procurador do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano de Oliveira Neto, de que se a Sanepar insistir que quem custeia as atividades sindicais sejam apenas os filiados, então os benefícios do ACT deverão ser destinados apenas aos filiados. Queremos reforçar que desde o vigor da Reforma Trabalhista, o Sindaen pretende continuar representando todos os trabalhadores, inclusive ressaltamos a importância da participação e filiação na entidade – que é a grande responsável pelas conquistas de cada acordo coletivo. A contribuição assistencial aprovada pelos trabalhadores é de 1/30 do salário nominal do trabalhador com direito a oposição até o dia 8 de julho.
Contamos que a Sanepar possa rever a redação desta cláusula, principalmente no vigor do negociado sobre o legislado, que só é aplicado pela empresa quando é benéfico para ela. No entanto, é possível executar o que é negociado em assembleia pelos trabalhadores. Assim, na busca de solução para esta demanda, haverá uma nova audiência no Ministério Público do Trabalho no dia 8 de julho, em Curitiba. Após solucionada esta questão, poderemos concluir o processo com a assinatura do ACT.
Fonte: Ascom Sindaen
