Novo projeto em preparação prevê que a União abra mão do controle da estatal ao vender ações em Bolsa; proposta deve enfrentar resistências
O governo prepara um novo projeto de lei para enviar ao Congresso com o objetivo de viabilizar a privatização da Eletrobrás. A ideia é que a União perca o controle acionário da empresa ao diminuir sua participação dos atuais 60% para menos de 50%.
Com o dinheiro que captar com a venda das ações na B3, a bolsa paulista, a Eletrobrás vai pagar à União pelo direito de operar usinas hidrelétricas a preços de mercado (hoje, a empresa só recebe por seus custos). A previsão é de um pagamento de R$ 12 bilhões.
É essa receita – a chamada outorga – que o governo contabilizará no Orçamento assim que a remodelagem da operação ficar acertada e o novo projeto de lei autorizando for aprovado pelo Congresso.
Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a privatização da estatal ficou em banho-maria enquanto os técnicos discutiam a possibilidade de revisão do modelo de venda anunciado na gestão anterior.
A necessidade de receitas novas para fechar as contas, no entanto, acelerou as discussões internas. A medida faz parte da agenda pós-reforma da Previdência, que começa a sair do forno. O Estadão/Broadcast apurou que o governo reconhece as dificuldades para avançar com o projeto no Congresso, mas espera ter o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, principal articulador e responsável pelo êxito na tramitação da reforma da Previdência.
Maia, no entanto, disse ao Estado, no sábado, que pautas sobre privatização têm pouquíssimas chances de obter votos. Ele deixou claro que está disposto a “abraçar” pautas de Estado, e não de governo.
“Privatização é uma pauta de governo. Eu defendo, mas é difícil ter voto para aprovar privatização nesse ambiente que ficou nos últimos meses na Câmara”, disse.
Com os recursos da operação, R$ 6 bilhões seriam devolvidos ao consumidor, por meio de descontos tarifários – os valores iriam para um fundo setorial que paga subsídios e programas sociais e hoje é uma das maiores despesas na conta de luz. No entanto, mesmo assim, como a Eletrobrás poderá vender sua energia a preços de mercado, os descontos não vão compensar o novo preço que a empresa cobrará pela energia, o que deve aumentar as tarifas finais para o consumidor e também a resistência no Congresso.
O governo conta com essa arrecadação bilionária para conseguir desbloquear parte do Orçamento, mas só pode fazer isso quando houver uma data concreta para a operação. Mesmo os mais otimistas, porém, não acreditam que isso possa ocorrer ainda neste ano.
A Eletrobrás foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio de lei. O entendimento jurídico do governo é o de que, para voltar a incluí-la no PND, seria necessário, novamente, aprovar um novo texto . É a mesma situação de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa.
A ideia de enviar um novo projeto visa a dar legitimidade ao plano, deixando claro que o governo Bolsonaro o apoia, em vez de simplesmente “ressuscitar” o texto enviado por Temer. Há, porém, poucas diferenças em relação à proposta anterior, que chegou ao Congresso em janeiro de 2018 e foi arquivada.
Fontes da equipe econômica admitem que é preciso vencer resistências no próprio governo para privatizar a Eletrobrás. Uma proposta em avaliação previa a transferência das subsidiárias Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletrosul para a Eletropar (empresa de participações da Eletrobrás). Outra ideia seria vender as empresas em separado. Os dois modelos foram considerados de difícil implementação.
Fonte: Anne Warth e Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo
