O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, disse nesta 5ª feira (18.jul.2019) que o modelo de privatização da Eletrobras será encaminhado ao Congresso em agosto, após o recesso congressual.
Antes de ser apresentado aos congressistas, a proposta precisará de aval do presidente Jair Bolsonaro. O texto será apresentado ao chefe do Executivo em até 2 semanas.
“Agora estamos em condição de apresentar para o presidente da República para iniciar o processo em agosto. O modelo já está pronto. É só questão de implementá-lo. Para isso, teremos que ter uma aprovação por parte do Congresso Nacional”, disse.
Pelo que foi dito pelo ministro, há pontos no modelo semelhantes ao que foi enviado ao Congresso pela equipe do ex-presidente Michel Temer, no ano passado. Sem muitos detalhes, afirmou “que vai ser 1 processo de capitalização” e que a “União vai perder o controle da empresa”.
Pela proposta apresentada pelo governo anterior, seria realizada uma emissão de novas ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa.
O projeto também previa a criação de uma ‘golden share’. Esse tipo de ação dá ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas. Albuquerque, no entanto, não disse se o governo Bolsonaro irá ou não propor a criação desse tipo de ação.
A expectativa do governo é que a capitalização da elétrica seja concluída até o fim deste ano. Pelo cronograma da União, o projeto tramitará no Congresso em paralelo com a reforma da Previdência, considerada a pauta principal da equipe econômica.
“Não é excludente, não vamos fazer a tramitação da Eletrobras depois da Previdência, depois de qualquer outro grande projeto que esteja em tramitação”, afirmou.
Por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), o aval do Congresso é necessário para realizar a privatização da Eletrobras. Em junho, a Suprema Corte decidiu que o governo federal não pode venderestatais sem autorização do Legislativo e sem licitação quando a transação implicar na perda do controle acionário por parte da União.
