O PT viu com indignação a determinação da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos de transferir o ex-presidente Lula para São Paulo, na manhã desta quarta-feira (7). Em nota, a cúpula do partido avaliou que o pedido feito pela defesa foi deferido sem respeitar os argumentos de que a Polícia Federal aguardasse o julgamento do mérito do habeas corpus que pede a suspeição de Sérgio Moro e a liberdade de Lulda vai ser julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, diz a nota, se caracteriza em mais “uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula”, por negar ao ex-presidente as prerrogativas de ex-chefe de Estado e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
Em entrevista à colunista Mônica Bérgamo, da Folha de SP, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse ainda que a decisão se caracteriza como “humilhação” e há grande preocupação, já que o despacho da juíza federal não determina a que local ele seja transferido.
“Não aceitamos que ele seja tratado como um preso comum. Queremos que ele mantenha todos os direitos que tem como ex-presidente [de ficar preso em uma sala de estado-maior ou em condições especiais, como determinou o então juiz Sergio Moro]. Lula já cumpre uma pena injusta. Ele é inocente. Não queremos que seja ainda mais humilhado”, disse Okamotto.
Leia a íntegra da nota do PT:
1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.
2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.
3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal
