Aspectos jurídicos da Reforma Trabalhista foi o tema do debate principal no segundo dia do XXVII Seminário de Planejamento da Campanha Salarial 2018/2019 organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, que acontece em Porto Alegre. A mesa foi composta pelos advogados Alexandre Lindoso, da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU e Adroaldo Mesquita, representando o Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul – Sinergisul.
As mudanças nas leis trabalhistas, que começaram a valer em novembro do ano passado, muito prejudicam os trabalhadores brasileiros, segundo os especialistas, pois interferem diretamente no acesso ao trabalho, que é direito básico garantido pela constituição brasileira.
Ambos garantiram que os acordos coletivos firmados antes das novas leis entrarem em vigor, devem ser mantidos e preservados e que a categoria deve ficar atenta neste sentido.
Muitas questões foram levantadas, muitas dúvidas foram trazidas pelos presentes e as preocupações são relevantes, segundo os advogados.
Segundo Dr. Adroaldo, o golpe político que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff aconteceu com participação do poder judiciário, que foi omisso e teve papel decisivo no processo. Ele também destacou que o golpe foi, especialmente, contra o trabalhador. “Não há preocupação com a gente ou com salários para o governo atual”, disse ele.
Ainda de acordo com os advogados, duas maneiras de atingir diretamente os trabalhadores é enfraquecendo a justiça do trabalho e atacando diretamente as entidades sindicais. “A reforma é um leque de maldades que precariza direitos e dificulta que o trabalhador os busque na justiça”, disse Dr. Lindoso.
Plano de Demissão Voluntária, contribuição sindical e dispensa em massa, pontos que foram diretamente modificados com as novas leis, também surgiram no debate e foram esclarecidos pelos advogados.
Não há dúvidas de que a reforma foi pensada e, posta em prática, prejudica o trabalhador. Por isso, a união da categoria é ferramenta importante para barrar privatizações – que sabidamente também está nos planos do governo – e continuar garantido os direitos e condições dignas de trabalho.