O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto de lei que estabelece novas regras para o saneamento básico no Brasil (PL 3261/19), durante a audiência pública (5) pontos que deverá abordar em seu relatório. Entre eles, a necessidade de investimentos.
O projeto está em análise em uma comissão especial. O texto, que altera a Lei do Saneamento Básico (Lei 11.455/07) e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada, foi discutido em audiência pública com representantes de agências reguladoras e de saneamento.
Para Zuliani, só haverá a universalização do saneamento básico no Brasil se houver investimento. “Todos sabemos que os estados não têm a mínima condição de investir. Pelo menos 20 não têm condições de fazer nenhum tipo de investimento. O orçamento do governo federal prevê queda dos recursos para saneamento em 2020. Precisamos trazer investimento”, defendeu.
Na opinião do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se o dinheiro está no setor privado, deve-se privatizar. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) acrescentou que dinheiro da União para saneamento não vai existir. “A gente precisa criar um modelo que tenha investimento privado, investimento no serviço. Não só que as empresas sejam vendidas, mas que sejam vendidas, incorporadas para investir em saneamento”, ponderou.
Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Roberval Tavares de Souza, disse que a construção do projeto de lei só será possível se houver união do investimento público com o privado, sem se prender a discussões sobre o que é melhor ou pior.
Em defesa do setor público, o secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fabio Giori, disse ser possível fazer a universalização do serviço com empresa pública desde que ela seja bem gerida. Ele reclamou, por outro lado, da dificuldade do setor público em acessar recursos públicos.
Segundo dados da Abes, 85 municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento. Roberval Tavares de Souza destacou que 70% deles são operados por empresas estaduais, 20% por empresas municipais e 10% por empresas privadas. A maioria está em São Paulo e no Paraná.
Tarifa
A tarifa cobrada de usuários também poderia ser utilizada para financiar o saneamento no Brasil, na opinião do deputado Samuel Moreira. “A tarifa pode sustentar a qualidade do serviço e buscar a universalização”, acredita.
Geninho Zuliani ressaltou ser necessário compilar dados sobre o assunto. “Muitos municípios não cobram nada. Muitos cobram uma taxa simbólica. Veja o tanto de dinheiro que estamos deixando de arrecadar sem uma tarifa”, ponderou.
Normas de referência
Conforme o projeto, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, sugeriu que essa regulação seja regionalizada, levando em consideração as diferenças regionais do Brasil.
Segundo ele, à ANA caberia atuar como uma agência de diretrizes. “Não pode haver uma sobreposição da regulação municipal ou estadual pela regulação da ANA. Por falta de expertise da ANA no assunto e porque a agência não tem como estar em 5 mil municípios para fazer isso”, afirmou.
O diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Neves, também defendeu que as experiências das empresas estaduais de saneamento sejam levadas em conta no processo. “A lei não pode engessar.”
Blocos
O projeto também garante a prestação dos serviços, inclusive nas regiões mais afastadas do País, com a realização de licitações em blocos com cidades mais e menos rentáveis.
O secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes, defendeu a autonomia do município para tomar decisões locais, em razão de estar mais próximo da população. “Se o texto for aprovado como está, ele vai limitar a titularidade dos municípios, ameaçar a competência deles em decidir sobre a política local de saneamento, priorizar a distribuição de recursos para blocos de municípios e regiões metropolitanas. Deveria desburocratizar para que todos os prestadores tivessem acesso a recurso”, declarou.
Sobre titularidade, Samuel Moreira observou que alguns municípios não se sustentam, o que justificaria a criação de blocos no futuro, respeitando essa titularidade.
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2017 indicam que o saneamento operado diretamente pelo município representa 25% do setor e atende a cerca de 50 milhões de brasileiros.
Duas audiências públicas já foram realizadas pela comissão especial e mais três estão previstas para a próxima semana.
- Fonte: Reportagem – Noéli Nobre/ Edição – Geórgia Moraes / Agência Câmara dos Deputados
