Para ex-diretor de agência regulatória, conflitos pelo uso da água no Brasil explodirão e setor elétrico será judicializado
Os participantes de audiência pública sobre a privatização da Eletrobras, realizada pela Comissão de Legislação Participativa na quinta-feira (19), afirmaram que o repasse do controle tornará mais difícil a gestão do uso múltiplo das águas no país. A ideia é que os novos controladores não teriam o mesmo compromisso que o Poder Público com questões como segurança hídrica, tarifas e até mesmo com as economias regionais.
Além disso, provavelmente o setor seria comprado por empresas estrangeiras, o que o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou um risco à soberania do país.
O governo já anunciou a intenção de desestatizar a Eletrobras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem afirmado que o sistema precisa de mais investimentos, o que não deverá acontecer com dinheiro público, dada a crise fiscal. Maia afirmou que, assim que a proposta do governo chegar à Câmara, ele criará uma comissão especial para a discussão do tema.
Conflitos pela água
Vicente Andreu, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, citou o caso de Furnas que, segundo ele, vem sendo prejudicada para que, por exemplo, a usina de Ilha Solteira, privatizada em 2015, possa operar com alta capacidade. A situação ocorreria porque Furnas, em Minas Gerais, fica antes de Ilha Solteira, em São Paulo, e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz o manejo da vazão da água conforme a necessidade do sistema.
Vicente Andreu afirmou que Ilha Solteira foi privatizada com a permissão de que 30% da sua geração pudesse ser vendida no mercado livre. Com a política do ONS, de acordo com Vicente, nos últimos anos Furnas tem perdido água de maneira excessiva, enquanto a usina seguinte tem lucrado. Para ele, essas escolhas revelam que a operação já não seria neutra atualmente:
“Com a privatização da Eletrobras, na minha opinião, os conflitos pelo uso da água no Brasil explodirão. E a solução para esses conflitos será a judicialização. Ou seja, não será a regulação, não será governo, não será nada… Será a judicialização. Colocar o setor elétrico sob a dependência de decisões judiciais é um risco tremendo”, disse.
Municípios prejudicados
Djalma Carvalho, representante da Associação de Municípios do Entorno do Lago de Furnas, disse que os 34 municípios que vivem do lago para pesca, agricultura e turismo também têm problemas com a queda do nível da água:
“Aquilo que nós chamávamos orgulhosamente de mar de Minas, margeado por belas montanhas, um cenário mais do que propício para que o turismo florescesse em toda a sua plenitude… foi prejudicado. E vemos esse chamado mar de Minas se transformar num pântano”, observou.
O deputado João Daniel (PT-SE) disse que a Comissão de Legislação Participativa poderá realizar um debate específico para ouvir a direção de Furnas e do ONS.
- Fonte: Reportagem – Sílvia Mugnatto /Edição – Roberto Seabra- Agência Câmara
