3131/08/2017
Sindicato se reúne com Instituto Adecon e com o secretário de Fazenda de SP para tratar sobre leilão da Cesp
por: Sinergia-CUT
Os dirigentes do Sinergia CUT Carlos Alberto Alves e Wilson Marques participaram, na última quinta-feira (24), de uma reunião com a diretoria do Instituto Adecon para discutir a modelagem de aquisição das ações destinadas aos trabalhadores no leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
Também foi discutido o futuro dos aposentados após o vencimento do contrato de concessão da Companhia. O leilão está marcado para o dia 26 de setembro. Também ocorreu uma reunião com o secretário da Fazenda de SP, Hélcio Tokeshi. Os dois encontros ocorreram em São Paulo.
Na reunião no Instituto Adecon, as entidades destacaram as ações judiciais que serão protocoladas para barrar a privatização. Foi discutida a viabilidade do aumento de aquisição de ações reservadas aos trabalhadores no processo de privatização da Cesp. Dos 5% destinados aos trabalhadores, apenas 4,2% desse total será vendido com deságio de 50%.
Traduzindo em números: das 16.375.632 ações referentes aos 5% do capital social da CESP, apenas 689.520 será vendido com deságio de 50% ao valor de R$ 8,40 por ação. Em contrapartida, o restante, equivalente a 15.686.112 ações serão vendidas pelo preço cheio, ou seja, R$ 16,80.
Eles ainda pleiteiam o fim a exclusão de trabalhadores com direito nas ações.
Às 17h, os dirigentes do Sinergia CUT participaram de uma reunião com o secretário da Fazenda. Eles estavam acompanhados pelo deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembléia Legistativa, Alencar Santana, e de outras entidades sindicais, como o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SEESP). Na ocasião, as reivindicações feitas na Adecon foram reforçadas junto ao representante do governo estadual.
O secretário Tokeshi assumiu o compromisso de dar uma resposta aos sindicatos sobre as reivindicações. Os demais questionamentos serão realizados conforme determina o Edital de Licitação, ou seja, serão feitos até 12/09/2017, através do e-mail editalcesp@fazenda.sp.gov.br.
25/08/2017
Sindágua-MG:Acordo Coletivo garante conquistas e reajuste nos benefícios e salários com ganho real
por: Sindágua-MG
Foi assinado na quarta-feira (23 de agosto) o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018, que preserva todos os direitos já conquistados pela categoria e estabelece avanços importantes nas condições dos trabalhadores dentro da Copasa.
Os salários e benefícios foram corrigidos em 3,99% pelo INPC integral, com retroatividade a 1º de maio e diferenças dos meses até julho sendo pagas junto com a folha de agosto. Foram ainda incorporados nos salários 2% da remuneração variável.
Teremos ainda a incidência nos salários de 2,25% que representam o valor referente à variação da margem Ebitda da empresa.
A solenidade de assinatura pelo SINDAGUA, Saemg e Senge foi realizada na sala da presidenta da empresa, Sinara Meireles, com a presença dos diretores de Gestão Corporativa, Francisco Cançado, e Financeiro, Luiz Gustavo Lage.
O presidente do SINDÁGUA, José Maria dos Santos, destacou a importância do Acordo Coletivo, em um momento de crise econômica, e ressaltou que “a campanha salarial teve momentos de tensão, mas a união da categoria foi fundamental para a garantia de avanços, como a implantação da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários, e a manutenção das nossas conquistas anteriores”.
23/08/2017
Chapa 1 vence eleições do Sindisan com larga vantagem
por: George W. Silva – Jornalista Sindisan
A Chapa 1 – Unidade e Luta venceu, na noite de ontem (22), as eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e respectivos suplentes do Sindisan, sindicato que congrega os trabalhadores da Deso, da Cohidro e dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE’s) de Estância, Capela e São Cristóvão. A Chapa 1, da atual direção do sindicato, encabeçada por Sílvio Sá, obteve 996 votos (67,71%), contra 361 votos (24,54%) da Chapa 2 – Renovação de Verdade, de oposição. Foram registrados, ainda, 91 votos nulos (6,19%) e 23 votos em branco (1,56%). Sílvio Sá presidirá a entidade no triênio 2017/2020.
Ao todo, 1.471 filiados votaram (77,38% do total), nos dias 21 e 22, em 17 urnas disponibilizadas nas sedes do sindicato, da Deso e da Cohidro e itinerantes, que percorreram as demais unidades operacionais por todo o estado. Após a apuração, realizada na sede do Sindisan e que terminou por volta das 22 horas de ontem, a Comissão Eleitoral anunciou a vitória da Chapa Unidade e Luta.
O presidente da Comissão, Raimundo Cardoso, enalteceu o trabalho da equipe de apuração e a lisura do processo, além de destacar o fortalecimento da categoria nessas eleições.
“Quero agradecer aos colegas que compuseram comigo a Comissão Eleitoral e aos representantes das duas chapas, além dos funcionários do sindicato, que nos ajudaram durante toda a eleição. Quero ressaltar também a tranquilidade que predominou durante todo o processo e, tenho certeza, depois desta eleição, quem sai fortalecida é toda a categoria”, enfatizou Raimundo.
O candidato da Chapa 2 e representante na Comissão Eleitoral, Ardilles Souza Ferreria, também reforçou a lisura do processo de eleição e apuração. “Não há o que contestar. A gente reconhece a lisura de todo o processo e nos resta parabenizar a Chapa 1 pela vitória e dizer que continuaremos na oposição, de forma responsável, com o nosso grupo, cumprindo com o nosso papel, mas sempre procurando nos somar”, disse.
Sérgio Passos, atual presidente do Sindisan, dedicou a vitória da Chapa 1 ao dirigente sindical Luciano Paixão, que faleceu no segundo dia da eleição, vítima de complicações operatórias.
“É um dia de alegria, mas também de muita tristeza, porque perdemos um grande companheiro, que fez parte por três vezes da direção do sindicato e que, se vivo estivesse, certamente, estaria comemorando muito com a gente essa vitória”, disse.
“E o resultado desta eleição só comprova que a atual gestão do Sindisan foi muito bem avaliada pela categoria, que deu a sua resposta nas urnas. Deixo a presidência, mas continuarei na gestão, como Secretário-Geral, para ajudar o companheiro Sílvio Sá, que tem um trabalho muito bom na base e que vai conduzir o sindicato com muita capacidade”, ressaltou Sérgio Passos.
Presidente eleito
Eleito com forte aceitação da categoria, Sílvio Sá destacou que, mesmo sem ter o perfil típico dos sindicalistas, aceitou o desafio de comandar o sindicato por duas fortes razões: defender a Deso e as demais empresas de saneamento contra as privatizações e defender, acima de tudo, a categoria.
“Nunca fiz um inimigo e conheço a Deso e o setor de saneamento na palma da minha mão. Eu tenho uma história de luta, tenho vontade de trabalhar em prol da nossa classe e disposição pra cair em campo e defender os trabalhadores. De minha parte, nada disso faltará”, destacou Sílvio Sá.
“Mas vou precisar muito da ajuda de todos os companheiros e companheiras nessa caminhada. Essa vitória eu dedico a todos e todas, essa que foi, por incrível que pareça, a mais expressiva entre as eleições deste sindicato. Mas quero deixar claro que ninguém sai dessa eleição derrotado. A oposição fez o seu papel e de forma salutar, como deve ser numa democracia, e isso só nos fortalece. As críticas serão sempre bem-vindas e nos ajudam a melhorar”, enfatizou o novo presidente do Sindisan.
Resultado final:
Chapa 1 – Unidade e Luta: 996 votos (67,71%)
Chapa 2 – Renovação de Verdade: 361 votos (24,54%)
Votos Brancos: 23 (1,56%)
Votos Nulos: 91 (6,19%)
Total de votantes: 1.471
18/08/2017
Categoria na CEB apresenta propostas à pauta de reivindicações ao novo Acordo Coletivo de Trabalho
por: STIUDF
Para a construção da pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho dos eletricitários e eletricitárias da CEB, o STIU-DF realizou uma série de assembleias setoriais para discussão e coleta de propostas ao ACT 2017/2019. Nesta quarta-feira, 16, a assembleia aconteceu na CEB/SIA.
De acordo com o ACT vigente, a entidade sindical deve apresentar a pauta à CEB até o próximo dia 15 de setembro. Para este ano serão discutidas as cláusulas econômicas e sociais do acordo, com possibilidade de inclusão de novas cláusulas e avanços nas existentes.
Na ocasião foram apresentadas as seguintes propostas: recuperação da inflação referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, manutenção e melhoria da cláusula que trata do salário profissional, manutenção e melhoria na cláusula de gratificação de férias, inserir no ACT item para incentivo à especialização, adicional de produtividade, aumento real, abono salarial, quinquênio para toda a categoria, dentre outras.
Agora, o STIU-DF vai compilar as sugestões e propostas para definição da pauta final que será apreciada e deliberada no dia 25 de agosto, às 9h30, em assembleia geral a ser convocada pela entidade.
Durante a assembleia, os dirigentes sindicais reiteraram a necessidade da unidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras para data-base que tem início em outubro. Ressaltaram que a classe trabalhadora vive um período de ataque aos seus direitos sociais e trabalhistas e no setor elétrico há em andamento uma ofensiva para desmontar as estatais e entregar ao capital privado os ativos das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia.
Nas bases de Planaltina, Taguatinga e Gama já foram realizadas assembleias para apresentação de propostas.
11/08/2017
A luta contra a privatização da Deso continua firme!
por: SINDISAN
Após o recesso do legislativo, a Direção do SINDISAN retoma com força as visitas às Câmaras Municipais onde a Deso detém a concessão de água e esgoto e o diálogo com os vereadores de todos os partidos. No dia 8/8, o companheiro Silvio Sá e outros dirigentes do sindicato estiveram n Câmara Municipal de Muribeca; e ontem, dia 10, estiveram na Câmara de Itaporanga D’Ajuda, com o companheiro Sílvio defendendo que a Deso continue pública e servindo aos municípios e à população. Trabalhadores da Companhia também se fizeram presentes. Hoje estaremos na Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida e, no dia 17, em Telha.
11/08/2017
MP estabelece prazo para empresa executar Plano Emergencial de Saneamento em Cuiabá
por: SINTAESA
A “Águas Cuiabá”, nova empresa que assumiu o sistema de água e esgoto da Capital, tem 18 meses para executar um Plano Emergencial de Investimentos na ordem de R$ 204 milhões. O prazo está estipulado no aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado, CAB Cuiabá S/A, CAB Ambiental S/A (ex-acionista controladora da concessionária) e a Prefeitura Municipal de Cuiabá.
O plano contém uma série de obrigações que a empresa deverá executar para cumprir as metas estipuladas no prazo máximo de sete anos, contados do fim da intervenção e do início do ciclo de investimentos com a retomada da concessão pelos novos controladores. A fim de garantir que todas as obrigações estabelecidas sejam cumpridas pela nova empresa, o Ministério Público estabeleceu um seguro-garantia de R$ 56 milhões.
No TAC ficou estabelecido que o plano de investimentos deve conter, de forma detalhada, todas as ações, prazos e condições previstas. Foi definido que a Prefeitura de Cuiabá extinguiria a intervenção do poder concedente (Executivo municipal) na CAB Cuiabá, para que, assim, uma nova empresa pudesse assumir o controle do saneamento da Capital e cumprir todas as obrigações contidas no TAC, o que já ocorreu com a publicação do Decreto Nª 6.315 no dia 13 de julho de 2017. A nova empresa assumiu nesta quarta-feira (8).
Ela deverá apresentar cronograma físico-financeiro de execução do plano emergencial ao Ministério Público e relatórios mensais sobre as ações para cumprimento das metas estipuladas no contrato, no aditivo e no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Pelos dispositivos do TAC, a nova concessionária deverá, em 18 meses, dentre outras obrigações, regularizar o abastecimento de água, tornando-o contínuo e ininterrupto para toda a população cuiabana, e coletar e tratar todo o esgoto da Prainha, que hoje é despejado in natura no rio Cuiabá.
O município de Cuiabá se compromete em concluir, em até 180 dias, a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Os estudos a serem realizados deverão incluir discussão a respeito da substituição do sistema misto por sistema separador absoluto.
“O município de Cuiabá também está impedido de fazer novas canalizações em corpos d’água, com a ressalva que poderão ser efetuadas mediante estudos técnicos prévios que indiquem a necessidade, obras de engenharia de contenção das erosões, nas laterais dos corpos d´ água, desde que seja permitida a permeabilidade e se preserve a integridade do fundo (leito) do canal”, diz o TAC.
A “Águas Cuiabá” deverá fornecer, quando solicitadas, todas as informações técnicas disponíveis sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário ao projeto “Água para o Futuro”, desenvolvido e executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A violação ou descumprimento de qualquer um dos compromissos assumidos no termo de ajustamento, ou desobediência a formas e prazos implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00. A multa diária será independente para cada obrigação, e devida a partir da inadimplência.
MOMENTO HISTÓRICO – O promotor de Justiça Gerson Barbosa destaca que este é um momento ímpar para a história do saneamento de Cuiabá, pois o TAC, além de exigir investimentos na ordem de 1,4 bilhão em Cuiabá, no prazo máximo de sete anos, obriga a concessionária a tornar transparente as suas ações, e prestar contas ao MP e à sociedade, algo que não estava sendo observado pelos acionistas anteriores. Por outro lado, os atuais acionistas são empresas de grande potencial financeiro, de modo que, na pior das hipóteses, têm patrimônio e disponibilidade financeira para garantir eventual execução do Termo de Ajustamento de Conduta. Lembrou que os acionistas anteriores reconhecidamente não possuíam capacidade financeira, e a Galvão Participações S.A. inclusive se encontra em recuperação judicial.
Salientou, ainda, que o poder público municipal agiu de forma cautelosa, ao admitir os novos acionistas, exigindo antes um plano de ação para os primeiros 100 dias, garantia dos investimentos de 204 milhões em 18 meses e a formação da diretoria, em Cuiabá, por pessoas desta cidade, com reconhecidos competência e conhecimento sobre a situação da Capital, no que concerne a água e esgoto.
Ressalta, no entanto, que o índice de degradação das nascentes e dos corpos d’água, por poluição, aterramento, retirada da mata ciliar etc, é fator preocupante, e que, se não for enfrentado com eficiência pelo poder público municipal engendrará a crise hídrica, pois não se terá água para tratar, colocando Cuiabá no rol dos mais de 800 municípios brasileiros que hoje enfrentam problemas de abastecimento de água potável, dentre eles São Paulo e Brasília.
Fonte – MP MT
