O governo enfrenta resistência de deputados e senadores para enviar projeto de lei que abre caminho para a privatização da Eletrobras. As dificuldades são maiores no Senado, de onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) já avisou ao Palácio do Planalto que não existe clima para aprovação.
Líderes ouvidas pelo Congresso em Foco avaliam que o cenário também é desfavorável à privatização na Câmara, mesmo com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As bancadas do Norte e do Nordeste são as mais resistentes à mudança. Essas duas regiões são dependentes da estatal para geração de energia, sobretudo a eólica, e não querem a abertura do mercado para investidores estrangeiros.
Congressistas do Norte e Nordeste ocupam 48 das 81 cadeiras do Senado e 216 dos 513 assentos da Câmara. Por interesses diversos, a resistência à privatização une políticos da esquerda à direita.
“Acho difícil aprovar. Os parlamentares do Nordeste fazem resistência, ainda bem. Pode até passar alguma coisa, mas não acredito que seja da forma como o governo quer”, disse a deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, ao Congresso em Foco.
Coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) também considera pequena a chance de o projeto passar.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que pretende enviar a proposta ao Congresso em breve para que o processo de privatização comece no segundo semestre de 2020.
O governo quer lançar uma chamada de capital para elevar a participação dos acionistas privados. A ideia é que a União fique com algo entre 30% e 40% do capital total da empresa, em vez dos atuais cerca de 60%.
De acordo com o ministro, a estatal detém 47% de participação no segmento de transmissão e 31% no de geração e precisaria de investimentos de R$ 15 bilhões por ano. Cinco vezes mais do que o governo tem desembolsado atualmente.
Os líderes do PT e do DEM no Senado, Humberto Costa (PE) e Rodrigo Pacheco (MG), e os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Kátia Abreu (PDT-TO), disseram ao Congresso em Foco que o projeto terá resistência na Casa Legislativa. “Resta saber se o STF vai entender que a Eletrobras, para ser privatizada, precisa de lei autorizadora para tal”, ressaltou Humberto.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Executivo não pode vender estatais sem a aprovação do Legislativo. Pela decisão, só podem ser negociadas sem a aprovação do Congresso as subsidiárias.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), acredita que os deputados vão aprovar a projeto do governo por causa do perfil da Casa. “Temos hoje uma Câmara que é liberal. Com certeza eu acredito na privatização da Eletrobras e outras empresas que forem necessárias”, declarou.
Para o líder do PSD, André de Paula (PE), a aprovação pode ocorrer, mas não será fácil. “Acho que, com os debates que a matéria vai ensejar, essa posição vai se cristalizar. O Congresso tem perfil majoritariamente reformista e do ponto de vista econômico, liberal. Vamos ter polêmica e muito lobby contra, sobretudo dos funcionários, mas acredito nesse apoio”, disse.
Ex-presidente da comissão especial da reforma da Previdência e um dos líderes da bancada do Norte, o deputado Marcello Ramos (PL-AM) é parcialmente favorável ao projeto de privatização. “Sou a favor de privatizar a distribuição e tenho dúvidas quanto à geração”, afirmou.
O deputado do PL explicou sua posição: “A questão é a geração que dá lucro. A distribuição é que dá prejuízo. Tem que avaliar qual o modelo”. Essa divisão também é compartilhada por outros colegas dele.
Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE) é contra a privatização. Mas prefere ser cauteloso na avaliação do cenário. “Infelizmente a previsibilidade não é uma característica da atual legislatura”, explicou.
O governo espera arrecadar mais de R$16 bilhões com a venda da Eletrobras. O valor, inclusive, foi incluído no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, elevando o valor acordado antes, de R$ 12 bilhões.
Na semana passada Rodrigo Maia fez um acordo com lideranças partidárias para tentar diminuir a resistência à proposta. Acertou que o projeto do governo será votado pelo plenário e será objeto de uma comissão especial para análise de mérito.
Em um encontro promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico na semana passada, Davi Alcolumbre freou as expectativas do governo e sugeriu que o processo de privatização começasse por outra empresa, como os Correios.
“Tem que ter agenda de privatização. O governo não pode começar pela Eletrobras, pode começar por outra (empresa). Começa pelo que tem mais facilidade para depois chegar no que tem mais dificuldade. O governo não tem base. A dificuldade é essa também”, disse.
Fonte: Congresso em Foco
