Em 2011, Uruguaiana foi a primeira cidade do Rio Grande do Sul a conceder os serviços de água e esgoto à iniciativa privada. A promessa era de universalizar o acesso a água, coleta e tratamento de esgoto em cinco anos. Passados oito anos, houve avanços, mas as obras não terminaram e a relação entre a cidade e a iniciativa privada azedou. Além dos atrasos, os problemas passam pela qualidade dos serviços e até mesmo suspeitas de corrupção. Vereadores chegaram a recomendar a quebra do contrato em 2017.
Atualmente, Prefeitura, BRK Ambiental (empresa concessionária) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) discutem um aditivo ao contrato de concessão. Em debate está o próprio reconhecimento da concessionária, uma vez que a concessão havia sido feita à Odebrecht Ambiental, que foi comprada em 2017 pela BRK. A Prefeitura aponta problemas na troca de empresa. E também pretende discutir outras questões neste aditivo, como o recebimento dos valores de multas aplicadas à concessionária, que chegam a R$ 30 milhões e melhorias nos serviços.
As multas se devem ao atraso nas obras. O contrato previa universalização dos serviços em cinco anos, o que não ocorreu. A Prefeitura cobrou R$ 30 milhões pelos atrasos, mas nunca recebeu o dinheiro. A AGERGS concedeu um aditivo à concessionária, permitindo que o prazo para universalização passasse de cinco para oito anos. Porém, o prazo de oito anos também passou e a universalização ainda não chegou, embora tenha avançado. O esgoto coletado chega a 97% da população e o esgoto tratado a 85%. O restante do esgoto coletado ainda vai para córregos e deságua no Rio Uruguai, mas o índice já é bem mais alto que a média nacional de 52%.
Além dos atrasos, a Prefeitura também reclama da qualidade da repavimentação das vias, após as obras da concessionária. “A gente constata que não são observados critérios técnicos na repavimentação. Algumas vias ficam com saliências. Em outras o asfalto cedeu”, afirma o secretário municipal de Administração, Ricardo San Pedro, que preside a comissão de fiscalização do contrato. “Estamos trabalhando em um aditivo que seja bom para a cidade. Nossa intenção é que a AGERGS faça uma reunião aqui na cidade, para obter sugestões de melhoria da comunidade. O aditivo anterior permitiu que a concessionária postergasse as obras, mas não tinha nenhuma contrapartida. A gente quer que neste aditivo quem saia vencendo seja a comunidade”.
O secretário conta que há lacunas no contrato, detalhes que precisam ser melhorados, como o prazo para repavimentação das vias. “O contrato hoje fala apenas em ‘prazo razoável’ para repavimentar após as obras. Nós queremos incluir o prazo de dez dias, recomendado pelo DNIT”, explica. Apesar das queixas, o secretário considera exitosa a experiência de conceder o saneamento básico à iniciativa privada. “Uruguaiana é uma cidade que se diferencia no cenário nacional”, afirma.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a BRK também comemora os resultados atingidos. “A concessão dos serviços à iniciativa privada garantiu um volume de investimentos que possibilitaram levar saneamento para milhares de uruguaianenses que, antes, não tinham acesso a serviços essenciais. Para se ter uma ideia, em 2011, apenas 8% da cidade contava com tratamento de esgoto e 13% não tinha sequer abastecimento de água. De lá para cá, R$ 168 milhões foram investidos e o resultado é que 100% da cidade conta com água e 97% já têm serviços de tratamento de esgoto. O reflexo na saúde é evidente: em 2011, o município registrou 2.375 casos de diarreia; em 2019 foram 109”, afirma a empresa. A nota, porém, confunde coleta e tratamento de esgoto. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento são de que o município trata 85% do esgoto.
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