25/02/2016
Juiz suspende licitação para subconcessão dos serviços de água e esgotamento de Teresina
por: Sintepi
O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, suspendeu o processo de licitação do Instituto das Águas e Esgotos do Piauí que tinha como objetivo a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área urbana de Teresina. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, atendendo a pedido do Sindicato dos Urbanitários.
O MP alegou que a lei municipal 4.837/2015, que autorizou a subconcessão, afronta as leis federais nº 11.445/2007, nº 8.987/95 e nº 13.089/2015, além de violar os artigos 25 e 43 da Constituição Federal. Alegou ainda que o processo de subconcessão deveria ter sido submetido à aprovação prévia do Conselho administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (COARIDE), criado pela lei complementar federal nº112/2011) ou pelo Conselho de Desenvolvimento da Microrregião de Teresina, criado pela lei complementar nº 142/2009.
“Em minha concepção, a criação de um ente regional não implica a transferência de competências municipais, constitucionalmente estabelecidas para o Estado instituidor. Atribuir tais atribuições a um único ente, sem qualquer consenso com os integrantes da microrregião significa aniquilar a autonomia municipal conferida diretamente pela Constituição Federal aos municípios”, disse o juiz em sua decisão.
O juiz afirmou ainda que não se está proibindo o Estado de subconceder o serviço de abastecimento de água. “O que não pode ser considerado legítimo é que tal subconcessão seja feita sem qualquer acordo ou consenso dos municípios integrantes. Cabe aos entes públicos decidir como será prestado o serviço, ou seja, devem definir se será executado por meio da administração própria e direta de um alguns ou todos os municípios; da administração do Estado ou mesmo por concessão a particular”, afirma no documento.
Aderson Antônio Brito Nogueira determinou ainda a suspensão da audiência pública que deveria discutir o assunto. O Estado tem 60 dias para se pronunciar.
O Instituto disse que ainda não tomou conhecimento da decisão e que não iria se pronunciar.
A diretoria do Sindicato dos Urbanitarios comemorou a decisão. “Vitória da nossa luta árdua, pois o nosso Sindicato foi quem protocolou a primeira aça no MPE contra os propósitos do Governo em 06 de junho de 2015”, disse o presidente do Sintepi, Francisco Ferreira.
Nesta quarta-feira, os profissionais vão realizar ato público no prédio sede da Agespisa para comemorar a decisão.
23/02/2016
COHIDRO: sem negociação do ACT há quatro anos
por: Sindisan
A direção da COHIDRO não se manifesta sobre o Acordo Coletivo. Há quatro anos que os funcionários da Companhia amargam reajuste zero.
O Sindicato já enviou a pauta de reivindicação, mas até o presente momento a direção da COHIDRO não marcou nenhuma reunião sobre o assunto. Até quando ficaremos aguardando uma posição da empresa?
Sem segurança
Gasta-se tanto para ter segurança, mas a cerca elétrica da COHIDRO não funciona e o quadro de vigilante é insuficiente para atender toda a área da sede da Companhia. Algumas portarias ficam sem vigilância. Enquanto isso, vândalos e meliantes chegam a arrobar carros e caminhões que estão dentro do prédio para levar peças dos veículos.
A verdade é que o pátio da COHIDRO vive cheio de sucatas de veículos que servem como criadouros de mosquitos e para procriação de gatos, sem falar que os perímetros também estão no total abandono e na insegurança, onde os operadores ficam sozinhos, muitas das casas de bombas estão sem portas e vigilantes não existem.
22/02/2016
SINDUR CONTESTA ENTREVISTA CONCEDIDA A TV RONDÔNIA PELA PRESIDENTE DA CAERD
por: Sindur
No último dia 11 de fevereiro, a presidente da CAERD concedeu uma entrevista para a TV Rondônia, onde falou sobre as obras do PAC, tentando explicar o porquê das obras estarem paradas até o momento e para justificar a situação atual da CAERD usou inverídicas informações, como por exemplo, culpando a GESTÃO COMPARTILHADA de ter deixado o gasto com pessoal em 80% da arrecadação há dois anos e que a sua gestão encontrou a arrecadação de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e agora está em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), vamos aos fatos:
A GESTÃO COMPARTILHADA – Este acordo foi firmado entre Governo do Estado e Sindicato dos Urbanitários de Rondônia – SINDUR, quando o trabalhador através de eleição escolhia os seus Diretores e o Governo do Estado indicava o Presidente, esta gestão compartilhada ocorreu de 20/08/2000 a 31/12/2010, sendo que a folha bruta em 2010 correspondia a 49,14% da arrecadação e não 80%, como diz a presidente.
ARRECADAÇÃO – No período da GESTÃO COMPARTILHADA a arrecadação que no ano de 2000 correspondia a R$ 18.167.000,00 (Dezoito milhões cento e sessenta e sete mil reais) ampliou-se para R$ 45.066.000,00 (Quarenta e cinco milhões e sessenta e seis mil reais) em 2005 (Totalizando um crescimento de 148% nesse período); Durante o período de 2005 a 2010 a arrecadação atingiu um montante de R$ 90.569.000,00 (Noventa milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais), totalizando um crescimento de 100,96%. Já no período pós-gestão COMPARTILHADA a arrecadação de 2011 a 2015 cresceu apenas ínfimos 40,80% neste período. E no último ano de 2014 a 2015 cresceu apenas 4%, nesta atual gestão. Fato este que em razão da empresa não manter os mesmos crescimentos nas arrecadações, culminaram em a folha atingir o patamar de 80%.
PESSOAL – Segundo, vale ressaltar que em 2000 o número de trabalhadores da Caerd era de 637 e ao final do processo de gestão compartilhada em 2010 somavam-se em 536 trabalhadores; Neste mesmo período os Cargos comissionados de livre nomeação eram 05; Após a GESTÃO COMPARTILHADA, porém pós a gestão, já em outubro de 2015 o total de trabalhadores da Caerd passou para 776, sendo que desse total, 57 cargos são de livre nomeação (por resolução de diretoria). O que devemos observar é que antes da atual gestão da Companhia o efetivo de trabalhadores em novembro de 2013 era de 660, ou seja, nos últimos dois anos aumentou o número de empregados em 113 trabalhadores dos quais 57 destes são de cargos de livre nomeação (Fonte: Portal Transparência da Caerd). Destacamos ainda que no período de 2011 a 2015 a empresa teve um acréscimo de contratação de 240 trabalhadores (concurso público e Cargos de livre nomeação) e demonstrando que se a folha atingiu 80% foi em razão das gestões que sucederam a gestão compartilhada dos trabalhadores.
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – Em novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016 houve uma desoneração na folha de pagamento, no qual 76 trabalhadores foram transpostos para o quadro da União, devido ao processo de Transposição movido pelo Sindur.
Esta já não é a primeira vez que a Direção da CAERD não expressa a real situação da empresa, tentando passar para a sociedade que a sua gestão é um primor de eficiência e desconstruindo o período que a antecedeu, sendo que o atual governo assumiu a indicação dos gestores da empresa a partir de 01/01/2011 decidindo por outra forma de gestão, até aí sem nenhum problema e sem qualquer questionamento, mais desqualificar um período que é do atual governo e tentar passar para a sociedade que ainda era da gestão compartilhada?! já é o fim da picada.
11/02/2016
SEGUNDO SINDICATO, CAESA CHEGOU AO FUNDO DO POÇO
por: Amapá 247
Servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá voltaram a cruzar os braços nesta quinta-feira (11) em protesto ao atraso de salários e outros problemas existentes na empresa; Segundo o dirigente do Sindicato dos Urbanitários e servidor da Caesa, Francinaldo Flexa, a companhia chegou ao fundo do poço e não tem sequer papel higiênico para os servidores
A companhia ainda não pagou o salario de janeiro dos servidores, mas segundo Francinaldo Flexa além do salário a empresa não oferece Equipamento de Proteção Individual (EPI), não vem recolhendo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e não tem sequer papel higiênico e cadeira para os trabalhadores.
“Não tem nada e a Caesa infelizmente está no fundo do poço. O negócio tá complicado aqui” afirma o dirigente do sindicato que é membro do Conselho Administrativo da companhia, acusando ainda a direção da empresa de pressionar os trabalhadores para cumprir horário de trabalho, mesmo sem oferecer as mínimas condições.
Procurada pela imprensa a presidente da Caesa, Patrícia Brito, alegou a necessidade de abertura do orçamento do Estado para solucionar os problemas. Segundo ela o pagamento do salário vai depender da abertura do orçamento de 2016 por parte da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan) e, consequentemente do pagamento das contas de consumo de água por parte do Governo do Estado. Quanto ao FGTS, Patrícia diz não ter recursos para realizar o pagamento.
Para a presidente da companhia o dirigente do sindicato deveria entender as dificuldades da Caesa, pois na qualidade de membro do Conselho Administrativo conhece as dificuldades. Francinaldo Flexa afirma no entanto que as propostas apresentadas por ele no conselho não são ouvidas, “ são jogadas ao lixo” disse.
06/02/2016
Destino da concessionária de água em Cuiabá será definido em fevereiro
por: SINTAESA
A exploração da concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá será definida no final de fevereiro após o resultado de uma auditoria da Comissão Especial que analisa informações e documentos contábeis da CAB Ambiental. Até o momento foram duas tentativas frustradas para a realização do leilão da CAB Ambiental, mas não houve empresas habilitadas para continua os trabalhos da atual concessionária.
De acordo com o diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec), Alexandre Bustamante, se a Prefeitura não conseguir mudar as ações da empresa do Grupo Galvão para outra concessionária, ficará a critério do prefeito Mauro Mendes (PSB) decidir o que será feito com a CAB. “Ele não quer que ela permaneça porque não cumpriu o contrato e também por não ter condições de investir recursos para melhorar o sistema”.
Outro leilão acontecerá em 30 dias e apenas uma empresa, a Aegea Saneamento e Participações estaria habilitada para administrar os serviços de água e esgoto da Capital. “Ela tem concessão em Campo Grande, e é a única que se enquadrou até o momento”, disse Bustamante.
O reajuste dos preços dos serviços oferecidos pela CAB Cuiabá será inevitável. Conforme o presidente da Arsec, a possibilidade consta no contrato, que prevê aumento anual. “Mesmo que a empresa tenha quebrado o contrato, ela pode reajustar a tarifa”.
Bustamante explicou que o valor dependerá dos indicadores, como avaliação dos reajustes dos produtos químicos usados na água, salários e também o aumento da conta de energia elétrica. “O maior impacto de gasto que a empresa CAB tem é a energia elétrica e como já houve anúncio de reajuste na luz, a empresa irá trabalhar com estes indicadores. O conselho ainda analisa este aumento que será divulgado em breve”.
O diretor da Agência conta que se a CAB tivesse investido no sistema, o reajuste poderia ser até superior.
04/02/2016
DESCASO DA ATUAL GESTÃO LEVA A AGESPISA ATRASAR PAGAMENTOS
por: Sintepi
Estamos em 2016 e até então os(as) trabalhadores(as) agespisianos(as) ainda não tem uma certeza do futuro da maior e mais importante empresa do Piauí. O abandono por parte do Governo W. Dias, no tocante ao saneamento é a prova viva de que a única intenção do mesmo é a privatização. A falta de investimentos nos setores fins, e o comprometimento da Direção da empresa estão asfixiando cada vez mais nossa AGESPISA, refletindo diretamente na população e principalmente nos(as) trabalhadores(as). O atraso no pagamento das horas extras, férias, tickão, diárias, etc. tem levado a Direção do Sindicato entrar com várias ações visando garantir o cumprimento do ACT. Entendemos que o trabalhador da AGESPISA não é o culpado por esta situação e sim o governo.
Em função disto, demos entrada na Justiça do Trabalho ações que assegurem todos os nossos direitos ameaçados pela Diretoria da companhia.
Não bastasse a atual situação, o SINTEPI entrou com representação junto ao Ministério Público do Trabalho contra a sub-concessão (privatização) da nossa Empresa.
O Desrespeito e o descaso não podem sobressaírem à necessidade da população e o direito no acesso a um serviço de qualidade. Nós trabalhadores(as) não permitiremos que isso aconteça! (veja no verso cópia da Ação de Representação no MPT).
02/02/2016
DESO: em assembleia, categoria fecha Acordo Coletivo de 2015/16
por: Sindisan
No dia 16/01, na sede do SINDISAN, foi realizado a terceira assembleia de avaliação da contraproposta enviada pela DESO. Não teve nenhuma diferença em relação à assembleia anterior. O que chamou a atenção foi o número de participante, bem inferior as duas últimas.
No início, o companheiro Sérgio Passos, que coordenou os trabalhos, fez uma análise de conjuntura, destacando a crise atual do sistema capitalista e a conjuntura estadual, difícil para os servidores, que estão sem revisão salarial há três anos, com parcelamento de salários e do 13º salário, e destacando, também, a dificuldade dos companheiros das empresas públicas como Cohidro, Emgetis, Emdagro e Codise.
Sérgio chamou a atenção para a situação financeiras dos trabalhadores neste início de ano, com as despesas com matrículas dos filhos, material escolar, pagamento de IPTU, aumento dos combustíveis e energia.
Feita a leitura do ofício enviado pela DESO, em resposta à questão da alteração na Cláusula 27ª. Nele, a diretoria afirma não ter condições de atender ao pleito da categoria, mas mantendo os demais itens já acordados com os trabalhadores. A diretoria da DESO lembrou que a reposição salarial de 10,33% nas cláusulas econômicas, reajuste do tíquete-alimentação acima da inflação, auxílio-escola até os 17 anos e a garantia da continuidade do estudo de viabilidade do turno corrido fazem da proposta apresentada uma das melhores do setor de saneamento no Brasil.
A proposta foi colocada em votação, tendo como alternativas a aprovação (proposta 1) ou rejeição (proposta 2) da mesma. A maioria da assembleia votou pela aprovação integral da proposta.
Uma parte dos companheiros que votaram na proposta 2 e perderam, inconformados, destilaram seu ódio contra a direção do SINDISAN, tentando descredenciar o resultado da assembleia, que é o fórum deliberativo maior do sindicato e é quem decide.
Lembramos aos companheiros dos dois últimos concursos que se não fosse a ação do SINDISAN junto ao Ministério Público do Trabalho, hoje eles não estariam na DESO. E foi essa mesma direção sindical que conseguiu, com negociações pacientes e inteligentes, um dos melhores acordos coletivos de trabalhadores do setor de saneamento. Fora os ganhos em ações judiciais ajuizadas pelo sindicato sobre horas extras, interníveis e insalubridade.
São por essas e muitas outras conquistas que a oposição raivosa fica desesperada, porque sabe que novas conquistas virão e que a categoria está atenta a isso!
